“Humanidade sem clareza é como ter um terreno arável e não cultivá-lo e coragem sem humanidade é como saber colher mas não saber semear» Fushan Yuan”, (1889-1956)
As reivindicações laborais no seio das forças policiais, trazidas agora ao público com a manifestação de 27 de Novembro, veio estabelecer um novo marco e lançar a sociedade e as lideranças políticas e técnico-burocráticas um novo desafio em torno das transformações políticas e sociais que ocorreram na nossa sociedade e seus reflexos no quadro institucional que se pretende para as forças de segurança. Por circunstâncias, as contingências instigam um olhar sobre a forma como está sendo acautelado a situação das recompensas, punições e stress, e como estes fatores interferem na natureza humana dos indivíduos que os compõem. O assunto, definitivamente, deixou de ser uma disputa silenciosa. Longe de ser um posicionamento irrefletido ou de quezila meramente de contexto eleitoralista, a situação demanda uma outra apreciação.
Poucas são as profissões tão mal compreendidas e ingratas como a de polícia. Os profissionais da classe trabalham largamente para além das 40 horas de serviços semanais e não, raras vezes, ultrapassando o dobro dessa carga horária. Além disso, são dados manter a disponibilidade permanente para o serviço sempre que necessário, mesmo em período de folgas, convívios familiares e comemorações especiais. Mesmo assim, o espírito da larga maioria daqueles que optam por seguir a carreira, ou se tornar um profissional da classe, é marcado por uma enorme vontade de servir e cumprir a sua missão, em nome de uma causa ao qual conscientemente aderiu.
O espírito de missão constitui uma mola percursora só compreendida pelos militares e profissionais de regimes castrenses afins, por implicar, em muitas circunstâncias, o sacrifício da própria vida. Ao servidor das forças de segurança é dado compreender, ainda no início do processo de aprendizagem, não só os valores da disciplina, sacrifício e persistência, como ainda, adquirir destreza para o manejo dos meios de coação do Estado (Van Doorn, 1955). O espírito corporativo, enquanto consciência esclarecida da identidade institucional, é um valor assimilado quotidianamente e através das responsabilidades transversais dos cargos correspondentes as diferentes cadeias de hierarquia ao longo da vida profissional. Não obstante estas implicações, os servidores das polícias são indivíduos que na sua condição humana não deixam de estar protegidos por direitos constitucionalmente garantidos. Os anseios legítimos caminham lado a lado com o sentimento do dever e sentido de responsabilidades que fazem parte do fardo da jornada quotidiana.
Cabe às lideranças a responsabilidade do diagnóstico permanente e transversal do clima ético, visando aspetos importantes do equilíbrio entre, os requisitos, expetativas e benefícios que se estabelecem permanentemente na relação entre os indivíduos e as organizações, porém, enquanto atores de direitos, os operacionais, as associações e os sindicatos que os apoiam não são sujeitos passivos. O ambiente de disputa reflete e produz o stress, típico do contexto em analise, invocando tanto os quesitos da moral (no sentido restrito de motivação) como os da ética da liderança.
Previra Janowitz (1974), um teórico das organizações militaristas, que a consciência política dos profissionais das forças armadas está a evoluir em resultado das grandes mudanças sociais, o que faz com que, as bases da autoridade e da disciplina tendam a evoluir no sentido de consenso “negociado”. Em consideração, Max De Pree (1989) veio a doutrinar que “aos líderes compete estreitar o intervalo ou corrigir o desvio entre a realização individual e os requisitos organizacionais para que a organização e os subordinados recebam mutuamente benefícios aceitáveis”.
Para compreender o clima ético e moral característico da situação em análise, Howard Prince propõe um modelo segundo o qual, permite diagnosticar ou avaliar, permanente, as contingências de stress fundamentado no seguinte: primeiro, “se há orientação claras sobre aquilo que é ético e aquilo que é não ético”; segundo, “se são operativas e claras as contingências de recompensa e punição para comportamentos éticos e não éticos”; e terceiro, “se o “stress” e a competição na organização são elevados ou reduzidos”. Para este teórico, uma organização “poderá encontrar-se em sérias dificuldades” se o clima ético for caracterizado por “altos níveis de stress e de competição, linhas de orientação não claras e sistemas não claros ou fracamente operativos de recompensa e punição em relação, respetivamente, ao comportamento ético e não-ético”. Prince considera ainda, que mesmo quando estes níveis forem relativamente altos, a organização pode ter um clima moral e ético “saudável” se as duas primeiras condições se verificarem. (op. Cit. Gen. Vieira, Belchior, 2002)
Para o efeito, a polícia é uma força civil uniformizada que adota no seu seio princípios aplicáveis a militares, nomeadamente, hierarquia, honra e continência, princípios esses, que não inviabilizam o sentido evolucionista da consciência política (não confundir com o termo partidarização) do homem da segurança, em confrontação com o status quo que ainda prevalece na liderança técnico-burocrática, e que se acredita, dado ao corporativismo das instituições de segurança, por vezes se furta, consciente ou inconscientemente, à própria liderança política. Hoje, cerca de uma centena de profissionais, que estão na base das hierarquias, possuem formações superiores (licenciatura e mestrados), concluídos por esforço e iniciativos próprios, superando o próprio número dos quadros dirigentes com tais níveis de qualificação, o que eleva a capacidade de análise de normas, procedimentos e mecanismos operativos internos e externos e reflete no ambiente competitivo e nível de reivindicação sobre o respeito pela dignidade da pessoa humana de todos aqueles que exercem a profissão, independentemente da sua posição na cadeia de decisão.
As boas e más decisões, afetam a todos e na falta de rigor, as medidas interferem com fatores motivacionais relevantes e questões éticos discutíveis a não menosprezar. O ambiente de stress resultante da própria exigência da demanda dos fatores sociais e criminais, da opinião avaliativa tanto interna como externa sobre o desempenho da corporação, da exigência da organização sobre o desempenho individual de cada profissional, para responder as demandas relacionadas com a criminalidade, seguramente têm os seus efeitos sobre o desentendimento que opõe os profissionais às lideranças políticas e técnico-burocráticas, no concernente à situação operativa e clara das medidas de recompensa e punição justas que se esperam. A situação da operacionalização da recompensa, muitas vezes, nem sequer implicaria custos financeiros ou sobrecarga na situação do quadro do pessoal. Um simples certificado de mérito, um louvor ou uma medalha por um comportamento ético digno bastaria.
Mesmo que as reivindicações formais atuais incidam, com maior evidência, nas promoções e progressões, a adesão massiva à manifestação, mesmo contra uma certa pressão e receio de possível represália, demonstram o sentimento da colectividade sobre a forma como os mecanismos de recompensas no geral são tidos em conta. Existindo mecanismos claros para recompensa e punições de comportamentos éticos e não éticos, bastariam operacionaliza-los de forma justa e equilibrada. A recente manifestação nesse caso se tratou de um recurso da democracia que acaba por explicar um suposto falhanço ou ineficácia também do uso dos instrumentos formais do exercício do poder motivacional.
Devaneio ou sina novembrina, os tempos mudaram e demandam novas atitudes. É pertinente saber, até que ponto as lideranças políticas e técnico-burocrática, (mais técnico-burocráticas que políticas) têm estado em sintonia com a evolução da consciência política dos operacionais das polícias.
Nem todos podem decidir, assim como nem todos são sensíveis aos momentos transformacionais. Cabem às lideranças conscientes entender os sinais de mudança e gerir favoravelmente os efeitos inerentes. Uma liderança eficiente cria empenhamento ao nível do individual, coesão ao nível da pequena unidade e espírito de servir em toda a instituição. A obtenção de excelência é necessária em qualquer dos níveis. Gen. Vieira, Belchior, 2002).
