O veto presidencial ao novo estatuto dos titulares dos cargos políticos e os consensos interpartidários que viabilizaram a instalação dos diversos órgãos externos ao Parlamento são dos principais aspectos que marcaram o ano 2015 a nível político.
O ano começou, entretanto, com a realização, em Janeiro, do XIV Congresso do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que confirmou a liderança de Janira Hopffer Almada ao obter 63,3% dos votos dos delegados presentes na eleição para a composição do Conselho Nacional do partido contra 28,4% de Felisberto Vieira e os 8% de Cristina Fontes Lima.
Entretanto, o ponto forte, na nossa perspectiva, teve a ver com o veto presidencial sobre o estatuto dos titulares dos cargos políticos, diploma tinha sido aprovado por unanimidade no Parlamento, ou seja reuniu consensos entre todos os partidos políticos com assento parlamentar.
O documento, aprovado na sessão de Março, estabelecia, de entre outros aspectos, um aumento salarial dos políticos na ordem dos 65%, passando o salário do Presidente da República, que é base de onde se calcula os vencimentos dos outros titulares de cargos políticos, de 170 para 280 mil escudos.
O facto desencadeou uma onda generalizada de descontentamento e manifestações de protestos foram realizadas em vários pontos do país e na diáspora tendo com promotor o MAC#114, uma organização não partidária criada com o objectivo de estimular maior participação da sociedade civil nas decisões do país que, aproveitando da rede social, incentivou as pessoas a saírem às ruas para exigir veto presidencial ao diploma, algo que acabou por acontecer.
No dia 09 de Abril, o Chefe de Estado vetou o estatuto dos titulares dos cargos políticos para que deputados reapreciassem o diploma à luz das preocupações manifestadas pelos cidadãos.
Em comunicado à nação, Jorge Carlos Fonseca disse compreender a motivação subjacente à iniciativa legislativa, mas chamou a atenção dos deputados para a necessidade de relacionar “mais aprofundadamente” este estatuto e as propostas de regalias e direitos com a “actual conjuntura particular” que se vive no país.
De acordo com a legislação cabo-verdiana, o Parlamento podia aprovar o mesmo texto e enviá-lo outra vez ao Presidente da República, que seria obrigado a promulgá-lo, ou aceitar as propostas de Jorge Carlos Fonseca e introduzir mudanças ou adiar a sua aprovação.
Foram noticiadas algumas movimentações dos partidos políticos, e a UCID apresentou à imprensa uma proposta, “expurgando” tudo aquilo que eram benefícios, mas a mesma acabou ficando engavetada.
Ano pré-eleitoral, 2015 foi também de vários consensos entre os dois principais partidos com assento parlamentar, o PAICV (no poder) e o MpD (oposição), que conduziram a instalação dos diversos órgãos externos aos Parlamento, designadamente o Provedor da Justiça, o Tribunal Constitucional, a Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) e a Comissão de Protecção de Dados.
Com esses consensos, alcançados depois de várias rondas negociais, Cabo Verde viu concretizados os processos que há mais de uma década estavam pendentes como é o caso do Tribunal Constitucional, criado no quadro da revisão da Constituição de 1999 e cujas competências vinham sendo desempenhadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A nível parlamentar o ano foi considerado de “muito positivo” pelo presidente da Assembleia Nacional, Basílio Ramos, que destacou, sobretudo, as vertentes legislativas e de fiscalização da actividade do Governo.
Ainda no quadro político destaque para a Cimeira sobre “Regionalização em Cabo Verde – Modelos, impacto e sustentabilidade”. Um evento realizado em Abril e teve por propósito a busca de caminhos para o aprofundamento da regionalização no país, visando a eficiência e a eficácia da Administração Pública central e local, e o desenvolvimento equilibrado das ilhas.
As recomendações finais incidiram sobre a articulação das estratégias e políticas públicas de nível central e local, os mecanismos de promoção, coordenação e participação dos sectores público, privado e a sociedade civil, o potencial económico local para sustentar os diferentes cenários de desenvolvimento económico e social local, entre outras.
Ao longo do ano foram registadas várias movimentações partidárias com vista à preparação para as eleições legislativas.
Os partidos da oposição, o MpD e a UCID elevaram o seu nível de críticas e oposição ao Governo.
O MpD realizou ao longo do ano conferências em todas as regiões políticas, versando diversos temas com o objectivo de recolher subsídios para a sua plataforma eleitoral e a constituição do plano de governação a ser submetido ao eleitorado.
Tendo como lema ‘ganhar desafios da próxima década” a conferência, intitulada “Compromisso com Cabo Verde”, permitiu segundo a direcção do partido um debate “estratégico”, tendo como mote questões “essenciais” como “Que Cabo Verde queremos? Onde queremos estar nos próximos dez anos?”.
O PAICV também realizou vários eventos com destaque para a Cimeira de Fevereiro em Santo Antão, um encontro que serviu para definir a sua estratégia eleitoral. Mais de 60 dirigentes e militantes de proa marcaram presença nesse encontro que foi liderado por Janira Hopffer Almada.
A ideia, segundo a presidente do partido, foi de ouvir os militantes e somar forças a fim de cada um dar o seu contributo para que o partido continue a comandar os destinos de Cabo Verde.
Para além desses eventos, os líderes dos maiores partidos, Janira Hoffer Almada, do PAICV, Ulisses Correia e Silva do MpD e António Monteiro, da UCID, realizaram contactos permanentes com o eleitorado nos diversos círculos eleitorais em Cabo Verde na diáspora.
Depois de ouvir o Conselho da República, os partidos políticos registados no Supremo Tribunal da Justiça, e as forças vivas, o Presidente da Republica marcou para 20 de Março de 2016 as eleições legislativas, de onde deverão sair os novos deputados e o novo governo.
O surgimento de nova facção política, o Partido Popular de Cabo Verde (PP), cuja oficialização aconteceu no dia 09 de Dezembro, veio perfazer seis o número dos partidos políticos que já anunciaram a sua participação nas próximas eleições gerais.
São Eles: o PAICV, que vai à procura de um quarto mandato consecutivo, o MpD, a UCID, o Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS), o Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular de Cabo Verde (PP).
Nenhum dos partidos apresentou ainda publicamente as listas e as suas respectivas cabeças para os 13 círculos eleitorais, sendo 10 no país e três na diáspora, mas aqui e acolá já se sabe o nome de cabeças-de-listas de algumas das regiões políticas.
Fonte: Inforpress
