O Governo português acaba de avalizar a adenda para a prorrogação do contrato da linha de crédito do programa de habitação social “Casa para Todos”, que havia expirado a 27 de Janeiro último. Esta foi uma das últimas acções do Executivo de Pedro Passos Coelho, que deu luz verde a esse arranjo, que já tinha sido aprovado, em Agosto último, pela Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O programa “Casa para Todos” está em vias de ganhar novo balão de oxigénio. É que o Estado português, através de uma resolução governamental, acaba de avalizar a adenda para a prorrogação do contrato da linha de crédito do programa de habitação social “Casa para Todos”, que havia expirado a 27 de Janeiro último, um assunto que muito deu que falar em Cabo Verde, tendo conta o dinheiro em jogo e o impacto social do referido programa junto dos cabo-verdianos desejosos de terem casa própria. Antes de passar para a oposição, o executivo de Pedro Passos Coelho, através da então ministra das Finanças, Maria Luisa Albuquerque, deu o seu aval para a CGD “soltar” mais 85 milhões de euros (cerca de 9 milhões e 350 mil contos) para o programa.
Com o desbloqueamento desse processo, que provocou um atraso de 10 meses nas obras, ficam criadas as condições para o relançamento dos trabalhos de construção de milhares de habitações no âmbito do programa “Casa para Todos”, obras essas que estavam, na sua maioria, paralisadas desde Abril, último, conforme o noticiado na altura por este jornal.
É que, segundo A NAÇÃO apurou, o Tesouro de Portugal, avalista dessa operação financeira, já tinha chegado a entendimento com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a prorrogação dessa linha de crédito, faltando apenas o despacho favorável do Governo português. O atraso no despacho, que só agora veio a acontecer, deveu-se a situações relacionadas com o momento político que se vivia em Portugal.
Contrapartida cabo-verdiana
Outro aspecto que pesou no atraso na resolução do problema estava ligado aos dez por cento (%), cerca de 20 milhões de euros, que o Estado de Cabo Verde deveria entrar como contrapartida para a execução do programa.
A NAÇÃO sabe que este problema já foi também resolvido. A Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), que é a gestora desse programa que propõe construir cerca de seis mil habitações sociais, já garantiu uma linha de crédito junto de um banco da praça para o financiamento, na ordem dos 220 mil contos, para entrar com os 10% da contrapartida de Cabo Verde.
Dos 200 milhões de euros dessa linha de crédito, que acaba de ser prorrogada, Cabo Verde consumiu apenas 115 milhões de euros e, como já se sabe, já disponibilizou os 20 milhões de euros, que competia, ao abrigo do contrato.
Novo gás
Com a resolução deste problema, as obras, muitas delas paralisadas e outras a funcionar a meio-gás, estão agora em condições de alcançar, mais uma vez, a velocidade cruzeiro, tirando a corda do pescoço de vários empreiteiros e subempreiteiros, e com isso garantir o emprego de centenas e centenas de profissionais do ramo da construção civil. As obras que estavam paralisadas devem, ao que tudo indica, recomeçar ainda no decurso deste mês de Dezembro.
Desde a implementação do Casa para Todos, a IFH já recepcionou dos empreiteiros cerca de mil e 700 habitações, estando em construção outros 4 mil e 310 fogos. Dos 51 projectos, já foram entregues 20, faltando, neste momento, 31 obras. A maior parte deveria ser concluída durante este ano, mas, com a paralisação de cerca de sete meses, os prazos poderão ser dilatados.
De recordar que, sem dinheiro, alguns empreiteiros decidiram abrandar o ritmo das construções, enquanto outros chegaram mesmo a paralisar as obras. Diante disso, leituras e explorações políticas, nomeadamente, por parte da oposição (MpD sobretudo), se fizeram ouvir. Da sua parte, o Governo, especialmente o primeiro-ministro, José Maria Neves, tratou de assegurar que, apesar dos constrangimentos, o assunto haveria de se resolver. Declaração no mesmo sentido chegou a ser feito pelo primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, aquando da sua estada em Cabo Verde, por altura das comemorações do 40º aniversário da Independência, 5 de Julho passado.
“MUITOS TRANSTORNOS…”
Contactado sobre o assunto, a partir de Paris (França), onde se encontrava a participar na Cimeira Mundial sobre o Ambiente, o ministro Antero Veiga disse ao A NAÇÃO não estar em condições de confirmar ou não a notícia segundo a qual Portugal acaba de desbloquear as verbas do Programa Casa para Todos.
“Efectivamente, recebemos essa informação por alto, não temos nada de concreto neste momento em que falamos. Apesar disso, é bem provável que a informação venha a confirmar-se”, admitiu.
A confirmar-se, Veiga disse esperar que o ritmo de execução de Casa para Todos venha a normalizar-se de todo, entrando, definitivamente, em nova velocidade cruzeiro. “Tudo indica que a situação vai se normalizar, com o pagamento das facturas pendentes”, sublinhou.
Aquele governante revelou igualmente que esperava ver este assunto resolvido desde Agosto passado, antes ainda das eleições que tiveram lugar em Portugal, em Outubro, e que ditaram um novo Governo nesse país, agora chefiado por António Costa, do Partido Socialista.
“Esse compasso de espera causou-nos muitos transtornos, com impactos negativos na economia, desde logo no desemprego, no ritmo de execução das obras e também na entrega das moradias, com as explorações políticas que todos sabemos por parte dos nossos adversários. Mas o importante agora é que a questão de fundo – o desbloqueamento das verbas – esteja em vias de ser resolvida”, conclui Veiga.
