A Associação dos Combatentes da Liberdade e da Pátria (ACOLP) continua a querer o largo do Memorial Amílcar Cabral livre do mercado mandado instalar pela Câmara Municipal da Praia (CMP). Acções de embargo, em conjunto com o Instituto do Património Cultural (IPC), foram interpostas nos tribunais, mas sem sucesso. O IPC diz que, por ora, deu por encerrada esta luta.
O terreno na Várzea, onde a CMP montou o mercado provisório, até que o Mercado Municipal do Platô volte a estar operacional, é do domínio público. Conforme o apurado por A NAÇÃO, toda a zona onde se situa o Memorial Amílcar Cabral, a Biblioteca Nacional e o Auditório Nacional Jorge Barbosa, faz parte do “Centro Histórico da Praia”, desde 2013, sendo por isso “Património Cultural Nacional”. Esta deliberação foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Maio de 2013, através da Resolução nº. 67, publicada no Boletim Oficial, nº 26, de 17 de Maio daquele mesmo ano.
Com base nisso, a ACOLP e o IPC tentaram impedir que a CMP instalasse no local aquele que é, desde Agosto passado, o mercado municipal provisório. O braço de ferro conheceu já vários episódios, com a polémica a instalar-se na comunicação social.
Segundo Humberto Lima, presidente do IPC, ainda que provisória, a infraestrutura erguida pela CMP, na Várzea, não devia ter sido feita, nunca, “sem o aval do Instituto do Património Cultural”.
Para José “Sagui” Vaz, vice-presidente da ACOLP, ao instalar o mercado municipal na zona contígua ao memorial em causa, a CMP passou por cima da resolução do Conselho de Ministros em claro desrespeito à lei. Mais do que isso, sublinha, “desrespeitando a memória de Cabral e tudo aquilo que ele representa”.
Entretanto, ciente de que a razão está do seu lado, a ACOLP, juntamente com o IPC, antes da mudança do mercado do Platô para a Várzea, tentou vários encontros com a edilidade de Ulisses Correia e Silva, no sentido de se encontrar uma outra zona da cidade onde os vendedores pudessem ficar, enquanto se reabilitava o mercado do Platô, mas sem sucesso.
Aquelas duas entidades – ACOLP e IPC – , sabe A NAÇÃO, avançaram também com um pedido de embargo da construção do mercado provisório junto do 4º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia cujo provimento lhes foi negado.
Diante disso, Sagui avançou a este semanário que a ACOLP reagiu de pronto, tentando recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, por via do mesmo 4º Juízo, mas que o processo foi rejeitado nesta instância, por vias que considera pouco claras.
Indignado com a posição do 4º Juízo Cível, o representante da ACOLP diz agora que irá tentar, de novo, uma outra forma de chegar ao STJ, uma vez que a edilidade prometeu que as obras de requalificação do mercado do Platô estariam prontas em três meses, “mas, pelo andar das coisas, isso não irá acontecer”.
Sagui faz ainda saber que, com isso, a ACOLP não desistiu de ver “restaurada” a dignidade do Memorial Amílcar Cabral e que a luta, “mesmo não sabendo como fazer”, “ainda irá continuar”, na certeza porém de que a razão está do lado da Associação dos Combatentes da Liberdade e da Pátria.
IPC encerra assunto
Quem parece ter baixado a guarda, ou se rendido à evidência dos factos, é o IPC. Humberto Lima revelou a este jornal que, por agora, esse organismo do Ministério da Cultura deu por encerrada qualquer acto que tenha a ver com o terreno da Várzea, uma vez que tudo o que tinha a dizer já foi dito na comunicação social. “E nada valeu”, lamenta, impotente.
