O parlamento de Cabo Verde aprovou esta quarta-feira, em votação final global, o regime geral de privatização das empresas públicas, no terceiro dia da primeira sessão legislativa do ano, que decorre até sexta-feira.
A proposta de lei que define o regime geral de privatização das empresas públicas foi aprovada com 35 votos a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que suporta o Governo, e 24 votos contra, dos quais 22 são do Movimento para a Democracia (MpD) e os restantes dois da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), as duas forças políticas da oposição.
O Governo pretende realizar privatizações em setores como os transportes aéreos, energético, portuário e aeroportuário, como forma de racionalizar as participações e diminuir o peso do Estado na economia, reduzir a dívida pública e reestruturar os referidos setores.
O Governo cabo-verdiano anunciou que pretende privatizar, ainda este ano, a companhia aérea cabo-verdiana TACV, e a empresa nacional dos portos.
Também hoje o parlamento aprovou em votação final global, a proposta de lei que estabelece o regime geral de taxas e contribuições a favor das entidades públicas, com 34 votos a favor do PAICV e um da UCID e 20 abstenções do MpD.
A manhã do terceiro dia da sessão parlamentar de outubro, que deverá prolongar-se até sexta-feira, ficou marcada, no período antes da ordem do dia, por discussões em torno do desenvolvimento rural do país e dos atrasos no início do recenseamento dos cabo-verdianos residentes no estrangeiro com vista às eleições legislativas, presidenciais e autárquicas de 2016.
Fonte: Lusa
