Felisberto Vieira considera que o que resta da VIII Legislatura servirá para o Grupo Parlamentar do PAICV continuar a suportar o programa do Governo e sustentar os pilares da reforma do Estado em diversos domínios.
“Temos, neste o momento, o pacote sobre o poder local, que tem a ver com os novos estatutos dos municípios e o seu sistema financeiro e a lei da tutela administrativa, que vai completar um pacote de reformas muito estruturador para o poder local”, aponta.
Vários desses diplomas, segundo Vieira, carecem de maiorias especiais, logo, a sua aprovação ou não, “vai depender da disponibilidade do MpD para podermos aprovar esses diplomas antes do final desta legislatura”.
Tirando isso, o deputado garante que a sua bancada vai continuar a trabalhar para o exercício da fiscalização e do controlo da actividade governativa, através de perguntas, interpelações e debates. “Vamos continuar a trabalhar para credibilizar o Parlamento, a função do deputado e o seu mandato representativo, e dar o contributo para que a democracia cabo-verdiana continue em alta e esteja cada vez mais qualificada e mais fortalecida”, sublinha.
Vieira lembra que só haverá três ou quatro sessões plenárias neste último ano da VIII Legislatura, dependendo da marcação da data das eleições. “Será um ano parlamentar muito curto, mas, depois das eleições, em função dos resultados, teremos um novo Parlamento para continuar a suportar o desenvolvimento de Cabo Verde”.
Com o aproximar do dia “D”, há a tendência de transformar a plenária num palco de campanha, Vieira diz-se ciente desse risco. “Devemos, mesmo assim, criar as condições psicológicas e reforçar a inteligência emocional, para que continuemos a fazer um debate com elevação, qualquer que seja o dossiê”.
Felisberto Vieira faz um balanço “altamente positivo” desta VIII Legislatura que caminha para o fim, destacando as reformas encetadas ao longo dos quase cinco anos, quer no plano da administração pública, quer da administração fiscal, como nas reformas da justiça, da educação e da saúde.
“O Parlamento deu um contributo fundamental para as reformas no país e deu um contributo interno para a sua própria reforma”, realça o líder do grupo parlamentar da maioria, lamentando o facto de não se ter podido aprovar o regimento e o novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos.
