O Presidente da República considera que 23 anos depois da transição constitucional efectuada a partir do texto de 1992 e das conquistas alcançadas, o momento deve ser de reflexão sobre os desafios futuros do país.
Na sua mensagem por ocasião do XXIII aniversário da Constituição da República (1992-2015) que se comemora hoje, 25 de Setembro, Jorge Carlos Fonseca realça que não há dúvidas sobre os avanços conseguidos, em termos daquilo que corporiza e concretiza o Estado de Direito.
“A data deve ser uma oportunidade para avaliação a meio percurso das conquistas obtidas sob os auspícios da nova Constituição e de reflexão sobre os desafios que nos esperam”, sublinhou, considerando que há ainda muito por fazer para que o sonho colectivo plasmado na Constituição da República se realize e possa ter os devidos impactos na vida dos cabo-verdianos.
“Por isso, aproveito a oportunidade para conclamar todos – a sociedade, os órgãos de soberania e os municípios – para a assumpção do desafio dos desafios, qual seja o da construção do desenvolvimento pela via da realização da Constituição”, exortou, reiterando que num Estado Constitucional, “não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição”.
Para o Presidente da República, o Estado de Direito Democrático de cariz social, instituído pela Constituição de 1992, implica, para além do natural primado da lei, uma prática social que se assuma como base e suporte do sistema democrático do país, sendo necessário, para tal, o “aprofundamento da cultura democrática”.
No entender do chefe do Estado, para que isso aconteça, é necessário uma maior participação dos cidadãos na vida da polis, um relacionamento mais saudável com a diferença e com o diferente, e mais solidariedade em relação aos segmentos mais vulneráveis da sociedade cabo-verdiana.
“Que os poderes assumam a Constituição da República como seu caderno de encargos e que compreendam a necessidade de realização constitucional como um desígnio nacional, a ser assumido por todos e para cuja concretização todos se devem disponibilizar, é o meu mais ardente desejo, neste dia, mui especial, do XXIII Aniversário da Constituição da República”, concluiu.
Fonte: Inforpress
