O Ministério Público já instaurou um processo-crime para averiguar as denúncias de má gestão das verbas do Fundo do Ambiente. A garantia foi dada pelo procurador-geral da República, Óscar Tavares.
“Houve uma denúncia pública e o procurador-geral por obrigação legal mandou instaurar um processo-crime […]. Temos obrigação de investigar e procurar esclarecer esses factos”, assegurou.
O procurador-geral da República adiantou que o processo foi aberto a 19 de Agosto, depois de o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel Pina, ter acusado publicamente o ministro do Ambiente, Antero Veiga, de “gestão danosa, com indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente”.
“Há denúncias e há denúncias. Há denúncias que têm conteúdo e nós temos o dever de avaliar a probabilidade e a possibilidade de haver indícios de crimes ou não. Porque nem todas as denúncias dão abertura de processo-crime. Esta tinha os indícios necessários”, explicou Óscar Monteiro.
O procurador adiantou que o processo, que se encontra em fase de instrução, é prioritário, conforme estipula a lei para os processos de titulares de cargos políticos, mas alertou para a falta de meios.
“Este é um processo que devia ser investigado por um departamento central de ação penal que nós não temos. Os mesmos procuradores dos outros tipos de processos da criminalidade económica vão trabalhar este, que exige conhecimentos financeiros e assessoria técnica que o ministério público não tem”, disse.
Óscar Monteiro receia, por isso, que “o défice de recursos humanos” não permita responder “no tempo que o procurador gostaria nem no tempo que os cidadãos mereciam”.
