Os ministérios da Saúde e da Justiça e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) assinaram um protocolo que obriga que o registo à nascença passe a ser feito no hospital, antes da alta da parturiente.
Com este protocolo, o Ministério da Saúde espera que um dos direitos fundamentais das crianças, o direito a um nome, seja cumprido e que nenhuma criança fique sem ser registada, bem como facilitar a organização de base de dados para produção estatística, direitos humanos e funcionamento do Estado. CG
