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Desporto

Governo aprova Lei que regula o Mecenato desportivo

O Governo de Cabo Verde aprovou esta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, o projeto de decreto que regula o regime jurídico do Mecenato Desportivo. Foi também aprovado o diploma que estabelece apoio aos dirigentes associativos voluntários a nível do desporto.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que a aprovação da Lei do Mecenato Desportivo é uma «forma de convergência» das contribuições públicas e privadas, com vista ao fomento e ao desenvolvimento do sistema desportivo.
Com a aprovação deste projeto de Lei, o Governo «adequa» o regulamento do regime jurídico do mecenato Desportivo ao Direito do Desporto, reunindo, ao mesmo tempo, num único diploma, as normas que regulam esta matéria.
No quadro desta Lei o Estado vai conceder isenção de pagamentos de direito de importação e do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), aos mecenas, pessoa singular ou coletiva que exerçam atividades no domínio desportivo.
Em relação regime jurídico, decreto que estabelece apoio aos dirigentes desportivos e associativos voluntários, Démis Lobo Almeida disse que aprovação desse diploma é um reconhecimento do papel desempenhado pelos dirigentes desportivos na organização da prática desportiva e na salvaguarda da ética desportiva.
 

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