O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau vai apresentar esta terça-feira a sua deliberação sobre a constitucionalidade ou não do processo de nomeação do novo Governo do país, anunciou a própria instituição.
Em comunicado, o STJ afirma que fará na terça-feira uma comunicação “para apresentar a deliberação do seu plenário no processo de apreciação da conformidade constitucional” do decreto que nomeou Baciro Djá, novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
Dois advogados entregaram uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça pedindo a anulação da decisão de Djá em nomear dois novos responsáveis para a radio e televisão públicas e pediram também ao órgão judicial que analise a constitucionalidade do decreto que nomeou o novo primeiro-ministro.
Na nota, o STJ frisa que está a cumprir com as formalidades previstas na lei em casos do género pelo que não se pode falar em “morosidade no pronunciamento” uma vez que teria que recolher o posicionamento tanto da Procuradoria-Geral da República como da presidência do país, como parte do processo.
O STJ adianta ter já recebido o parecer da Procuradoria.
Da presidência da República ainda não recebeu nenhuma informação, embora saliente que o prazo (para a entrega da sua argumentação) só termina na terça-feira.
“Refira-se que, até o dia 8 de Setembro, havendo ou não a reação da Presidência da República, o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da lei, vai deliberar sobre a constitucionalidade do referido decreto presidencial”, assinala a nota do STJ.
Fonte: Lusa
