As receitas fiscais da Guiné-Bissau caíram seis milhões de euros durante o mês de agosto, na sequência da demissão do Governo decidida pelo Presidente da República, referiu hoje em comunicado o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
“No mês de agosto, as receitas fiscais caíram a pique. Estima-se em cerca de quatro bilhões de francos CFA [seis milhões de euros] as perdas de receitas desde a paragem do país”, refere o comunicado do gabinete do presidente do partido, o primeiro-ministro destituído, Domingos Simões Pereira.
O documento realça que a situação interrompe uma “dinâmica” de subida de receitas que estava a ser registada pelo Governo desde que tinha tomado posse em 2014, atestada por organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que apontavam para um crescimento económico do país de cinco a sete por cento em 2015.
“Quem será responsável pelo recuo desses indicadores”, questiona.
O comunicado destina-se a dar a conhecer “as implicações desastrosas da exoneração do Governo”, 21 dias depois da demissão e sem que Baciro Djá, primeiro-ministro escolhido pelo Presidente, José Mário Vaz, tenha ainda conseguido formar uma equipa para governar.
“Constata-se com preocupação que o Presidente da República não tem um rumo para o país. À falta de governo, o país está parado” e o PAIGC acusa o chefe de Estado e o novo primeiro-ministro de assumirem competências que não lhes cabem.
O primeiro-ministro nomeado “tem sido o exclusivo ordenador de todas as despesas públicas”, mas sem que tenha sido feita “a reconciliação das contas públicas no final do mês de agosto”, falhando ainda “o pagamento do serviço da dívida com o Banco Mundial”, acusa o PAIGC.
Por outro lado, “o Presidente da República decidiu exercer o papel do Executivo, chamando representantes da comunidade internacional para discutir a forma de utilização dos fundos da mesa redonda [de doadores] ou comprando botijas de oxigénio para o hospital Simão Mendes”, acrescenta.
O líder do PAIGC e ex-primeiro-ministro alerta ainda para o facto de “vários países e organizações que em Bruxelas [na mesa redonda de doadores] se disponibilizaram a financiar o Plano Estratégico e Operacional ‘Terra Ranka’ começarem a dar sinais de agastamento perante a situação de incerteza que o país vive”.
“Será normal aceitar que alguém ponha tudo em causa por razões particulares e quase pessoais”, refere o comunicado, numa alusão às justificações dadas pelo Presidente da República para demitir Simões Pereira e a sua equipa.
José Mário Vaz e Baciro Djá são também membros do PAIGC, mas não alinhados com a direção de Simões Pereira.
O partido realça que o Presidente Vaz demitiu o Governo “contra o desejo e os apelos de todos os quadrantes da sociedade guineense e da comunidade internacional”.
No documento é reafirmada a proposta de “anular o decreto presidencial n.º 6/2015”, que nomeou Baciro Djá para chefiar um novo Governo, e “convidar o PAIGC a apontar o primeiro-ministro e a formar um novo executivo”, por ter sido a força vencedora das eleições de 2014, com maioria absoluta.
A mesma posição consta de uma resolução da Assembleia Nacional Popular (ANP, o Parlamento guineense) aprovada a 24 de agosto.
“A isto se pode associar um pacto de estabilidade para clarificar as regras do jogo e dissipar eventuais dúvidas na interpretação das leis aplicáveis. Um braço de ferro que não encontre eco na interpretação do povo nem noutra instância de soberania é uma aberração desnecessária e prejudicial para a qual terão de ser apuradas responsabilidades políticas, sociais e judiciais”, conclui o comunicado do PAIGC.
Fonte: Lusa
