O parlamento da Guiné-Bissau vai solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação pelo Presidente da República do novo primeiro-ministro, Baciro Djá, anunciou na segunda-feira o líder da Assembleia Nacional Popular (ANP).
“Quanto à constitucionalidade do ato levado a cabo pelo Presidente da República, cumpre-nos a obrigação de remeter as nossas dúvidas para o órgão que as pode resolver (…), o Supremo Tribunal de Justiça”, referiu Cipriano Cassamá.
O Presidente do parlamento falava no final de uma sessão extraordinária em que os deputados discutiram a situação política do país.
Em causa, está a nomeação de Baciro Djá pelo Presidente da República, José Mário Vaz, sem que esse nome fosse proposto pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que venceu as eleições de 2014.
“A nós cabe-nos legislar e aos tribunais cabe o ato de julgar aquilo que as pessoas e as instituições da República interpretam como diferendos”, acrescentou.
A Guiné-Bissau não tem um tribunal constitucional, dispondo o Supremo Tribunal de Justiça guineense de uma secção que avalia casos em que há dúvidas sobre o respeito pela Constituição.
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou uma resolução em que discorda da nomeação de Baciro Djá e pede ao chefe de Estado, José Mário Vaz, para o exonerar e “nomear um novo primeiro-ministro, indicado pelo PAIGC” com indigitação “precedida de consultas com as formações políticas representadas da ANP”.
Foi ainda aprovada a criação de uma comissão de inquérito que tem 30 dias para averiguar da veracidade das ilegalidades invocadas pelo Presidente da República para destituir o Governo de Domingos Simões Pereira.
“Demos aqui um passo significativo no sentido de desenharmos possíveis soluções para ultrapassar a crise existente”, referiu Cipriano Cassamá.
O presidente do Parlamento entende que os deputados deram “sinais de maturidade política e democrática”.
“Demos sinais de que apesar das nossas diferenças somos capazes de trabalhar em conjunto, não só na procura de soluções, mas também no desenho de compromissos conjuntos a bem da Guiné-Bissau”, concluiu.
