A Caixa Geral de Depósitos (CGD), de Portugal, já aprovou uma adenda para a prorrogação da linha de crédito do Programa de Habitação Social ‘Casa para Todos’, que havia expirado a 27 de Janeiro último. A NAÇÃO sabe que o documento está na posse do Governo de Cabo Verde desde o dia 7 de Agosto.
Até finais deste mês de Agosto, as obras de construção do Projecto “Casa para Todos”, que estavam paralisadas desde Abril último, deverão ser retomadas na sua plenitude.
É que, segundo o A NAÇÃO apurou, o Tesouro de Portugal, avalista dessa operação financeira, chegou a entendimento com a Caixa Geral de Depósitos para a prorrogação dessa linha de crédito, viabilizando, assim, o Casa para Todos, Programa sob a alçada da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), e pretende construir cerca de seis mil habitações sociais.
Outro constrangimento que está em vias de ser ultrapassado está relacionado com os dez por cento (%) de 200 milhões de euros, que o Estado de Cabo Verde deve entrar como contrapartida para a execução do Programa. ANAÇÃO sabe que a IFH já garantiu uma linha de crédito junto de um banco da praça para o financiamento, na ordem dos 220 mil contos, para garantir os 10% da contrapartida de Cabo Verde.
Dos 200 milhões de euros dessa linha de crédito, Cabo Verde consumiu apenas 115 milhões de euros, com a agravante de não ter disponibilizado, em tempo devido, os dez por cento, cerca de 20 milhões de euros, que lhe competia, ao abrigo do contrato.
RESULTADOS
Desde a implementação do Casa para Todos, a IFH já recepcionou mil e 700 habitações e estão em construção outros quatro mil 310 fogos. Dos 51 projectos, já foram entregues 20, faltando, neste momento, 31 obras. A maior parte deveria ser concluída durante este ano, mas, agora, com a paralisação de quatro meses, os prazos poderão ser dilatados.
De recordar que, sem dinheiro, alguns empreiteiros decidiram abrandar o ritmo das construções, enquanto outros chegaram mesmo a paralisar as obras. Diante disso, leituras e explorações políticas, nomeadamente, por parte da oposição (MpD sobretudo), se fizeram ouvir. Da sua parte, o Governo de Cabo Verde, especialmente o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, tratou de assegurar que, apesar dos constrangimentos, o assunto haveria de se resolver. Declaração no mesmo sentido chegou a ser feito pelo primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, aquando da sua estada em Cabo Verde, por altura do 5 de Julho passado.
