Polémica em Porto Novo – APN esclarece

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“Na sequência da entrevista concedida no Jornal da Noite da RTC transmitida no dia 11 de agosto à Sua Excelência Senhora Presidente da Câmara do Porto Novo relativamente à questão de “Suspensão da produção de água potável na Cidade do Porto Novo”, a Águas de Porto Novo, APN vem por este meio expor o seguinte, face às acusações e declarações graves realizadas na peça:

1. Águas de Porto Novo, (APN) não quer entrar na análise dos dados apresentados pela Sra. Presidente da Câmara Municipal na peça notícia por não estarem sustentados por uma contabilidade organizada, nem auditada externamente. Os dados são facilmente desmontados através de critérios e indicadores credíveis e contabilizáveis.
2. APN informa que nunca ameaçou nem a Câmara Municipal do Porto Novo e/ou outras instituições públicas com a suspensão dos serviços. A suspensão dos serviços é garantia legal e contratual que a empresa tem no seu processo natural de cobrança das dívidas. A nota informativa enviada no dia 10 de Agosto aos órgãos de comunicação social tem única e exclusiva função em informar e avisar os cidadãos da Cidade do Porto Novo da suspensão dos serviços de produção de água potável para que possam organizar a suas vidas no dia 15 de Agosto. Como empresa prestadora de um serviço público, a APN se obriga legalmente a informar os cidadãos da sua decisão.
3. A APN reitera a decisão de suspensão dos serviços no dia 15 de Agosto se a CMPN incumprir com as condições apresentadas na carta de pré-aviso de suspensão de serviços.
4. A IDAM (Estação de Produção de Água Dessalinizada) do Porto Novo tem capacidade para produzir 1.000 m³/dia mediante duas unidades dessalinizadoras de 500 m3/dia cada uma e projectou-se priorizando os seguintes aspectos:
5. Garantia do abastecimento (disponibilidade e acesso físico e económico);
6. Versatilidade na produção e a sua adaptabilidade;
7. Perspectivas de crescimento;
8. Qualidade na produção;
9. Segurança e eficiência tecnológica;
10. Garantia de potência eléctrica;
11. Nos sete (7) anos consecutivos de actividade, foi fornecido um volume de água de 1.484.310 m³ à rede pública da Cidade do Porto Novo, que equivale a um caudal prómedio de 575 m³/dia, um 4,1% menos que o TorP.

Volumes anuais fornecidos (m³)

6. No decorrer dos anos 2011, 2012 e 2013 foi ultrapassado o valor “take or pay”.

Evolução anual do caudal médio diário em relação ao “take or pay”

7. Dos 2.587 dias de actividade comercial, durante 867 dias (34%) o consumo foi maior de 600 m³/dia, em 1.059 dias (41%), o consumo esteve entre 500 e 600 m³/dia, em 620 dias (24%), o consumo esteve abaixo de 500 m³/dia, sendo que não houve fornecimentos em 41 dias (2%), dos quais 30 a causa foi alheia à APN.

Evolução do caudal diário desde o início da actividade comercial (m³/dia)

8. APN, empresa de capitais privados e públicos, criado para gerir a IDAM do Porto Novo, tem um objecto social claro e a sua prioridade é a garantia de serviço, pilar que sustenta o negócio que é definido mediante um modelo transparente, com a aplicação de um regime tarifário exclusivo e com um volume de investimento determinado.
9. A actividade da APN está regulada pela Agência de Regulação Económica, que estabeleceu um modelo tarifário baseado nos princípios da sustentabilidade económica-financeira do prestador de serviços e configurado pelo consumo mínimo “take or pay”, no valor do investimento e na estrutura de custos apresentados.
10. O valor “take or pay” de 600 m3/dia, foi solicitado pela então Câmara Municipal na altura do início da actividade e aceite no contrato de fornecimento celebrado no dia 1 de Julho de 2008, início oficial da actividade comercial desta empresa público-privada.
11. As receitas são determinadas a partir da fórmula de facturação mensal que está realizada por três (3) parâmetros, que dizem respeito ao valor do investimento, à estrutura de custos ajustáveis e ao custo da energia, que é actualizado em função da variação do preço do gasóleo, combustível utilizado na central eléctrica da IDAM para a geração de electricidade.
12. O preço de produção tem vindo a diminuir e está abaixo do menor preço de venda à população enquanto aumenta a margem de benefícios para os SAAS-PN, o qual indica que a actividade deveria ser sustentável.

Evolução do preço de produção (APN) em relação com as tarifas de distribuição

    13.  É preciso salientar que o preço de produção inclui a elevação por bombagem até um depósito situado a 100 metros sobre o nível do mar, que permite a distribuição por gravidade na rede pública e evita qualquer custo de energia eléctrica para os SAAS-PN.

    14. A APN é uma empresa, que apresenta lucros desde 2013 porque o preço de venda determinado pela ARE sustenta os custos operacionais e permite o retorno da dívida.

Evolução do resultado da APN (ECV)

15. Porém, não há disponibilidade de tesouraria porque a Câmara Municipal não ultrapassa o 67% do pagamento das facturas enquanto se tinha comprometido a estabilizar a dívida nesta legislatura liquidando o pontualmente o valor da factura mensal corrente.
16. Esta situação provoca que os accionistas Estado de Cabo Verde e APP tenham que suportar os custos do investimento e da operação da IDAM respectivamente, para garantir o fornecimento da água à cidade do Porto Novo.
17. A APN lamenta as declarações da senhora Presidente da Câmara do Porto Novo, que é uma das suas accionistas, ao declarar e acusar publicamente de que tem facturado valores que não correspondem à realidade, lesando com tais declarações tanto a reputação e honra da empresa como das pessoas singulares que a estão à frente da sua gerência e informa que irá proceder nos termos legais, para se repor a verdade.
18. Em relação à possibilidade da APN assumir a distribuição de água na rede pública, sempre houve interesse mas nunca a Câmara Municipal respondeu aos pedidos de informações preliminares para que a empresa elaborasse um plano de negócios, o último dos quais foi feito a 31 de Julho.
19. A implementação da água dessalinizada como recurso hídrico para o abastecimento permitiu à Câmara Municipal eliminar todos os fontanários e estender a rede de distribuição a todas as casas de Porto Novo, que neste momento tem água de qualidade nas torneiras a um preço de 0,28 escudos cada litro, enquanto em 2007 o preço no fontanário era de 2,5 escudos para a água de boca.
20. Desde a utilização de água dessalinizada como principal recurso na cidade, os 10.000 portonovenses têm acesso a um mínimo de 50 litros cada dia recomendado pela OMS, capitação a qual, acrescentando o consumo turístico e industrial, vem constituir o promédio de 575 m3/dia.
Porto Novo, aos 12 de Agosto de 2015″