O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Segurança Marítima (CPI – SM) apontou a sobrecarga do navio, mau tempo, deficiência na gestão do trafego e erro do comandante, como as principais causas do acidente do Navio Vicente.
O documento foi entregue hoje ao presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, depois de ter sido aprovado por unanimidade dos deputados, tanto do MpD (minoria) e PAICV (maioria).
Entretanto, segundo a presidente da CPI – SM, a deputado do MpD, Eunice Silva, foi um relatório “possível” tendo em conta que se estava a trabalhar com duas bancadas, com visões e apreciações diferentes.
Por isso mesmo, adiantou que alguns aspectos que o Movimento para a Democracia (MpD) – que solicitou a criação da CPI-SM -, considera importantes, ficaram de fora, porque nas divergências optou-se pela votação, tendo a posição da maioria, o PAICV, vincado.
De entre esses pontos de divergência, estão a questão da busca e salvamento, o controlo e fiscalização nos portos de Cabo Verde que, conforme disse, o MpD considera que é deficitária, e a situação das famílias das vítimas do acidente acorrido a 08 de Janeiro na ilha do Fogo.
Segundo explicou, o PAICV entendeu que se deve passar toda responsabilidade das famílias para o armador, enquanto o MpD entendeu que o Governo que devia tomar a rédea da situação, tendo em vista que o armador não irá cumprir, deixando as famílias desamparadas.
“O MpD considera que houve falhas no sistema, e se todo o sistema falhou ninguém está em condições de tirar o corpo fora. E achou que o Governo devia tomar a rédea do processo, no sentido até de solidariedade com as famílias e apoia-las, porque o seguro de responsabilidade civil que o armador tem não cobre nem de perto e nem de longe as indemnizações de vida às vítimas”, disse, indicando que o assunto não foi levado em consideração.
No capítulo das recomendações a presidente da CPI- SM adiantou que o MpD tinha proposto que houvesse um capítulo da responsabilização, mas o PAICV entendeu que não, ou seja, que devem ser as autoridades a fazer esse exercício a partir dos factos retratados no relatório.
“Quem de direito vai tirar as responsabilidades, mas não é que não era possível, mas o PAICV entendeu que não”, realçou a presidente da CPI e deputada do MpD, Eunice Silva, indicando, entretanto, que as posições do MpD ficaram espelhadas no relatório, através de um capítulo introduzido para apresentar as declarações de voto dos pontos de divergência.
No que se refere ao navio Roterdão, desaparecido desde Setembro 2013, a CPI-SM entendeu que se está perante um caso de polícia, tendo recomendado a continuidade das investigações para se apurar o que terá passado.
“Em matéria de acidente não conseguimos aprovar nada”, indicou.
No entanto, o deputado do PAICV, Euclides de Pina insurgiu contra a forma como a presidente da CPI-SM apresentou o relatório, afirmando que a causa principal do acidente foi a manobra perigosa executada pelo comandante.
“O MpD não leu o relatório pela ordem dos factos. O MpD acha que a sobrecarga é causa principal, mas não é verdade. A sobrecarga pode ser uma causa circunstancial porque se fosse fundamental o navio afundaria aqui no Porto da Praia. A causa principal é a manobra do comandante”, sustentou adiantando que inclusive não ficou provado que o barco estava sobrecarregado.
A CPI-SM foi criada em Março, a pedido do Movimento para a Democracia (MpD) para esclarecer as circunstâncias do naufrágio do navio “Vicente”, a 08 de janeiro, e de outras embarcações no arquipélago.
O navio Vicente afundou-se ao largo do porto Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo, com 26 pessoas a bordo, tendo sido resgatadas 11 com vida, um cadáver.
Fonte: Inforpress
