A questão dos transportes inter-ilhas, com realce para a situação da TACV, e as sucessivas greves registadas nos últimos dias, com enfoque na situação laboral na Polícia Judiciária (PJ), deverão sobrepor-se aos temas tradicionais do debate sobre o Estado da Nação, que acontece esta sexta-feira, 31, na última plenária deste ano parlamentar. O PAICV fala de “confiança e auto-estima” e a oposição diz que a situação é “difícil e crítica”.
O desemprego, a insegurança, o fraco crescimento económico e a dívida pública, temas “tradicionais” no debate sobre o Estado da Nação, deverão conviver, desta feita, com a problemática dos transportes inter-ilhas, com enfâse para a situação da TACV, e com a onda de insatisfação laboral reinante no sector da Justiça, nomeadamente, as greves na PJ, no Registo e Notariado e a ameaça de paralisação dos guardas prisionais.
A seca será, também, um tema no debate desta sexta-feira.
Sobre a recente decisão da subida de preços de passagens inter-ilhas e da ligação Praia/Providence/Praia, da TACV, os três partidos representados no Parlamento consideram que se está perante uma situação que merece uma resposta à altura, sob pena de se comprometer um dos ditames constitucionais que preceituam a livre circulação de pessoas e bens em todo o território nacional.
“BLACK OUT” NO HORIZONTE
Para já, o líder da bacanda do PAICV, Felisberto Vieira, fala da possibilidade de os emigrantes nos Estados Unidos da América (EUA) fazerem um “black out” aos voos da TACV. “Acredito que a decisão da TACV irá no sentido de retomar a tarifa normal. A companhia tem o monopólio para os EUA e não pode abusar deste monopólio para, de forma unilateral, aumentar a tarifa”, enfatiza.
Vieira diz ainda que há, neste momento, uma “grande inquietação” no seio da comunidade cabo-verdiana nos EUA por causa da decisão da TACV. “Tenho a informação de que há movimentações de grupos em vários Estados para fazerem um blackout em relação à nossa companhia, se a situação não se alterar nos próximos tempos. É uma realidade que a TACV, o Governo e os sujeitos políticos não devem ignorar”.
Felisberto Vieira reconheceu, também, o estado de falência técnica e financeira da TACV. E, diante disso, defende a necessidade de se encontrar, “rapidamente”, um parceiro estratégico para a empresa. “Infelizmente, não tem havido interesse porque o maior património dos TACV é a sua capacidade operacional. Tem um bom serviço, um bom capital humano, mas, em termos de gestão de outros recursos, a empresa não é atractiva para termos muita demanda”, admitiu Vieira, indicando que “temos de encarar isso com tranquilidade”.
“SEM VISÃO”
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, reiterou, por seu lado, que o Governo não tem uma visão estratégica para o sector dos transportes e nem está à altura de enfrentar os desafios do sector. “O Governo está a fazer mal porque não consegue definir uma política de transportes marítimo que permita o país ter um transporte regular que liga as ilhas e permita ao país ser competitivo, não está a ter um transporte aéreo que permita ao país ter uma rota que nos leva ao mundo e que sirva aos nossos emigrantes”, afirmou.
Para Freire, tal situação acontece porque o Governo não se importa com os resultados, mas sim, com “joguinhos de poder e a manipulação da opinião pública”. E, falando concretamente da TACV, afirmou que a responsabilidade pelo descalabro, traduzido na falência técnica e financeira dessa única empresa de transportes aéreos, é do próprio executivo.
“Quem nomeou o conselho de administração é o Governo, quem define a política de transportes, rotas e preços é o Governo. Anunciou o ‘cluster’ do aeronegócio e está a falir uma empresa que é fundamental para esse cluster”, denuncia Freire.
O líder da bancada do principal partido da oposição sublinhou, ainda, que para além das ligações estarem irregulares, o transporte marítimo está também a ficar inseguro, prejudicando a vida das pessoas e a competitividade do país.
DIÁSPORA PREJUDICADA
O líder da UCID considera, por seu turno, que o “exagero” da TACV em relação ao aumento das tarifas, nomeadamente, para os EUA, está relacionado com o facto de o presidente do Conselho de Administração da empresa, João Pereira Silva ter “costas quentes”.
“O peso político que o PCA da TACV tem levou-o a passar por cima da autoridade reguladora dos transportes aéreos. Fez um braço-de-ferro, depois acabou por ceder, apesar de tardiamente, fez bem”, realça Monteiro.
Monteiro não deixa, no entanto, de mostrar a sua insatisfação em relação ao aumento da tarifa para os EUA, que, no seu entender, prejudica os cabo-verdianos residentes e na diáspora que pretendam visitar os familiares. “O aumento dos preços é de bradar aos céus, quando se sabe que os custos operacionais desse voo não justificam em nada o agravamento dessa tarifa. Somados todos os factores do custo dessa operação ficamos sem entender as razões que motivaram a tamanha subida de preço”, realça.
ONDA DE GREVES
A onda de greves que assola o país preocupa os partidos representados no Parlamento, mas o PAICV admite haver jogadas político/partidárias por trás dessas manifestações.
“Estamos a aproximar-mos de um período eleitoral, em certos casos essas greves têm a ver com a defesa de interesses legítimos dos trabalhadores, mas estamos a ver que há motivações outras por trás disso tudo”, frisou Felisberto Vieira.
O líder parlamentar do MpD diz, por seu lado, que o Governo deve fazer de tudo para garantir a paz social, respeitando os compromissos assumidos em sede de concertação social. “Não se pode prometer e, depois de ganhar as eleições, esquecer aquilo que se prometeu. Não é o PAICV ou o MpD que está em greve. São os trabalhadores que se sentem enganados e querem que lhes deem aquilo que lhes prometeram. Não se deve criar um clima de conflitualidade junto das instituições, porque o país perde e a nossa credibilidade sai fragilizada”, adverte Fernando Elísio Freire.
ECONOMIA PARADA
Para o líder da UCID, António Monteiro, esta onda de insatisfação que se vem registando no país tem a ver com o facto de o Governo não ter conseguido fazer crescer a economia. “As sucessivas greves levam-nos a concluir que, não havendo uma evolução do poder de compra do cabo-verdianos, as pessoas terão que reivindicar para reaver o seu poder de compra”, remarca Monteiro.
No debate sobre o Estado da Nação, que acontece amanhã, o Governo será chamado ao último exame desta legislatura, tendo por isso que prestar contas. A infra-estruturação do país será um dos principais trunfos de José Maria Neves, na hora da despedida. Mas terá, também, de prestar contas de tudo o que fez ou deixou de fazer, noutras áreas, ao longo dos últimos cinco anos de Governo.
Por tudo isso, é de se esperar um debate acalorado, uma espécie de antevisão daquilo será o mote para o próximo embate eleitoral.
