Para o Orlando Dias, deputado do MpD no círculo eleitoral do Concelho da Sta. Cruz, Médico e Especialista em Saúde Pública e Pesquisador em Política de Saúde e Reforma Sanitária, o Governo falhou no sector da Saúde. Limitando-se apenas a gestão corrente de projectos encontrados, muitos deles com financiamento garantido e a aprovação de alguns instrumentos incompletos de reforma.
Segundo o deputado do MpD, Orlando dias, os serviços de urgência são manifestamente mal pagos, a promoção na carreira ficou congelada muitos anos, as progressões são feitas de forma inadequada e sem transparência, não sendo valorizados o mérito e a competência dos profissionais como é devido.
“Este governo não conseguiu dar resposta às reivindicações justas dos profissionais de saúde, tendo sido incapaz de levar a cabo a revisão das carreiras médicas e de enfermagem, de dignificar o salário dos médicos e enfermeiros em particular e, em geral, de todas as pessoas que trabalham nesse sector”, afirma.
Em relação aos recursos humanos e materiais no sector da saúde, o deputado do MpD diz que os indicadores demonstram a necessidade de se aumentar o número de médicos, de enfermeiros e outros profissionais de saúde em quantidade e em qualidade. “Há bons profissionais, mas falta aumentar a quantidade e a qualidade, apostando na formação, na sua motivação e na melhoria das condições de trabalho”.
Formação dos médicos
“Se não fosse a decisão do governo suportado por MPD em formar cento e sessenta médicos em Cuba, hoje o nosso sistema de saúde não teria 400 médicos inscritos na ordem, mas sim 240 (1/2134 hab.) e 165 (1/3114 hab.) em efectividade nos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, considerando os que se encontram na especialização”, afirma o médico e deputado do MpD.
Orlando Dias defende que há necessidade de se recrutar, pelo menos, mais cem médicos e 250 enfermeiros para o sistema nacional de saúde no próximo mandato. E explica que o Governo não foi capaz de actualizar a carta sanitária que foi elaborada em 1999, secundarizando a vertente saúde pública. Consequentemente, não foi possível reestruturar e reforçar adequadamente os programas de Saúde Pública e introduzir novos programas como os de fiscalização, monitorização e avaliação dos serviços de saúde.
“Muitas vezes, determinado programa é elaborado unilateralmente pelas chefias dos serviços superiores e intermédios, mas sem passar pela discussão com o grosso das pessoas que têm que executar, ficando os profissionais com a obrigação de executá-lo sem, previamente, serem envolvidos para conhecer melhor a finalidade e os objectivos que se propõem, concretamente”.
De acordo com Orlando Dias, a vertente saúde pública está sendo secundarizada e não existe uma carreira específica de saúde pública. Acrescenta, ainda, que o MpD considera que não têm sido alocados recursos suficientes para a saúde pública.
“A área saúde pública incluindo a atenção primária são componentes fracas do sistema de saúde de Cabo Verde e urge criar incentivos de várias ordens no sentido de permitir que profissionais de saúde enveredem para essa área que é de capital importância para o desempenho do sistema”.
Orlando Dias critica que o Governo do PAICV confunde a descentralização e regionalização da prestação dos cuidados de saúde com a desconcentração dos mesmos, tendo esquecido completamente de municipalizar os cuidados primários de saúde.
“Com este governo os cuidados primários de saúde (preventivos, promocionais e curativos) foram deixados para o segundo plano ao ponto de ter surgido pela primeira vez na história de Cabo Verde uma epidemia de dengue”.
“O sistema de saúde de Cabo Verde padece de muita concentração e os serviços não são descentralizados o suficiente”
Orlando Dias declara que há muita dependência de um comando central, por vezes também não funciona, que dificulta muito o desempenho do sistema nacional de saúde.
O deputado prossegue dizendo que a participação do poder local no sistema de saúde é fraca e que os municípios têm alguma responsabilidade a nível de saúde pública, mas não têm pessoal qualificado para fazê-lo.
“Os hospitais regionais não têm condições para desempenhar cabalmente as suas funções e os hospitais centrais enfrentam as seguintes dificuldades: congestionamento, com uma taxa de ocupação de 100 a 118% , hospital da Praia está com uma dívida acumulada de mais de 100 mil contos, com défice de médicos e falta de cerca de cinquenta enfermeiros, inexistência de serviços próprios de infecciologia, neurologia, cuidados intensivos, neurocirurgia, urologia”, afirma o médico e deputado Orlando Dias.
O laboratório do Hospital Dr. Agostinho Neto, na Praia, está sobrecarregado. E segundo Orlando Dias, os episódios de ruptura de oxigénio no bloco operatório são inegáveis.
“A melhoria dos principais indicadores de Saúde Pública conheceu uma significativa desaceleração com esta governação e a situação é a seguinte: com o MPD de 1995 a 2001 a mortalidade infantil passou de 57,9 por mil para 23,2 por mil, com o PAICV de 2001 a 2014 ela teve uma diminuição muito inferior de 23,2 por mil para 21,4 por mil, a mortalidade geral que diminuiu de 9,1 por mil para 5,4 por mil de 1995 a 2001 (MPD), nesta governação do PAICV (2001 a 2014) ela diminuiu timidamente de 5,4 para 5 por mil. De 1995 a 2001 (MPD) a mortalidade em menores de cinco anos teve uma redução de 76,8 por mil para 27, 4 por mil e na governação actual do PAICV (2001 a 2014) a redução foi somente de 27,4 por mil para 23,6 por mil”, alega o deputado do MpD.
“O orçamento do Estado para os municípios não obedece a uma programação criteriosa e transparente”
Conforme Orlando Dias, a transferência de doentes para Portugal demonstra uma situação de fragilidade do sistema nacional de saúde. E explica que tem havido falhas na referência e contra referência e dificuldades ultrapassáveis na modernização dos hospitais que poderia ser um factor de redução de transferências de doentes para Portugal.
“A transformação de todas unidades sanitárias de base em Postos Sanitários, ou melhor, em Postos de saúde, a construção do novo hospital de referência nacional na ilha de Santiago, a construção do hospital regional de Santiago Leste em Santa Cruz, a requalificação dos Agentes Sanitários para Agentes de Saúde Comunitária e uma intervenção profunda no hospital regional do Fogo, não constam da agenda deste Governo”, afirma Orlando Dias.
Sistema de Saúde
Orlando Dias defende que o sistema de Saúde de Cabo Verde tem que ser mais ousado em termos de recursos humanos, na distribuição equitativa dos recursos existentes, na valorização dos recursos humanos e ter em conta que os profissionais de saúde disponíveis ainda não atingiram o patamar de quantidade e de qualidade suficientes.
“É preciso apostar-se na racionalidade e na transparência da formação e gestão dos recursos humanos enquanto factor de motivação dos profissionais de saúde. A sustentabilidade financeira do sistema de saúde cabo-verdiano é considerada pelo MPD como um dos problemas prioritários”, conclui.
DL
