Os deputados iniciam hoje a última semana desta legislatura parlamentar, durante a qual discutirão o arrendamento urbano e a eleição do Conselho Superior de Magistratura, terminando na sexta-feira com o debate do Estado da Nação.
Na agenda dos deputados à Assembleia Nacional (AN) para a última sessão ordinária do ano parlamentar estão temas como o regime geral do arrendamento urbano e a eleição dos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público.
Os deputados vão ainda debater esta semana a proposta de resolução que regula o quadro do pessoal e aprova os subsídios a atribuir aos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e uma resolução que aprova o acordo entre Cabo Verde e a Comunidade de Santo Egídio.
Na sexta-feira, no último debate sobre o Estado da Nação, enquanto o Governo e o partido que o sustenta devem fazer um balanço sobre os ganhos e desafios do país, a oposição irá criticar os dados relativos ao desemprego, à insegurança e à dívida pública.
Este será o último debate sobre o Estado da Nação para todos os sujeitos parlamentares na VIII Legislatura, já que no próximo ano haverá um novo Governo e uma nova composição do parlamento, saídos das eleições legislativas previstas para o primeiro trimestre de 2016.
O ano parlamentar que agora termina fica, entretanto, marcado pela proposta do novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos (ETCP), aprovado por unanimidade na AN – a proposta estabelecia uma nova tabela salarial, com um aumento de 64% para Presidente da República, no qual estão indexados os vencimentos de toda a classe política do país.
No entanto, depois de muita contestação popular, com manifestações nas ruas, redes sociais e comunicação social, o documento foi vetado pelo presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, tendo PAICV e MpD aventado a possibilidade de o levar novamente ao parlamento nesta sessão, mas tal não consta da agenda.
O ano parlamentar fica também marcado pela eleição de todos os órgãos externos ao Parlamento – Provedor de Justiça, Tribunal Constitucional, Comissão Nacional de Eleições, Alta Autoridade para a Comunicação Social e Comissão Nacional de Protecção de Dados.
A Assembleia Nacional é actualmente constituída por 72 deputados, 38 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), 32 do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) e dois da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID, oposição).
Com Lusa
