A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, há um ano, não trouxe melhorias em termos de direitos humanos.
As organizações internacionais e os opositores políticos na Guiné Equatorial dizem que a entrada do país na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), há um ano, não trouxe melhorias em termos de direitos humanos.
De acordo com os relatos que têm sido publicados na imprensa internacional e nos relatórios elaborados pelas organizações de direitos humanos, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP não trouxe mais liberdade política nem uma melhoria das condições de vida da generalidade da população, que continua a viver maioritariamente na miséria apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo na África subsariana.
O secretário-geral da União Popular, um dos partidos que se opõem ao regime, diz que a moratória sobre a pena de morte e o ensino do português como língua oficial são uma história “que o governo vende ao mundo exterior, mas que não coloca em prática”.
Na verdade, um ano depois da assinatura da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, em Díli, mantém-se apenas uma moratória sobre a pena de morte, não tendo ainda havido uma iniciativa legislativa para banir esta prática que, de acordo com a Amnistia Internacional, continua a existir no país liderado há mais de 35 anos por Teodoro Obiang.
O mesmo acontece com o ensino do português, que só agora está a dar os primeiros passos, segundo a encarregada de negócios de Portugal na Guiné Equatorial, Teresa Macedo, que apontou uma série de iniciativas ainda em preparação para o ensino efetivo da língua portuguesa.
Para a Guiné Equatorial, que garante que não houve execuções no último ano e que os relatórios da ONG são uma difamação, a língua até nem terá sido um dos fatores mais importantes na aproximação há CPLP, que começou quase uma década antes da adesão, em julho do ano passado, na cimeira de Díli.
“A Guiné Equatorial oferece certas oportunidades económicas e políticas, hoje em dia, em África” e “traz mais habitantes e mais capacidade de mercado para os países da CPLP”, disse o ministro dos Assuntos Exteriores da Guiné Equatorial, Agapito Mbo Mokuy, em entrevista à Lusa nas vésperas da adesão à CPLP, na qual lembrou que o acesso ao mercado de 100 milhões de consumidores da África Central ficaria facilitado.
“Creio que através da Guiné Equatorial se encontra uma porta de entrada no mercado da África Central”, salientou o governante equato-guineense, minimizando a importância da língua portuguesa: “Está bem que nos unamos pela língua porque é o veículo de comunicação, mas só esse veículo não é suficiente” para “conseguir o desenvolvimento económico dos países da CPLP”.
Na preparação da cimeira de Díli, foram muitas as vozes que se ergueram a favor e contra a entrada do país na CPLP, umas destacando a falta de direitos humanos e políticos, bem como a natureza ditatorial do regime de Obiang, e criticando a CPLP por privilegiar a possibilidade de novos negócios em vez dos direitos humanos, e outras dizendo que é precisamente em nome dos direitos humanos que o país devia aderir.
“Nenhum de nós vai abandonar aquilo que a nossa Constituição prevê em termos de direitos humanos, democracia e transparência. Não nos podemos sentir minimizados, mas antes encorajados em mais um desafio para que possamos ajudar o povo da Guiné-Equatorial a ter no seu país democracia e direitos humanos”, defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, na cimeira de julho do ano passado.
