O direito à comunicação para todos os cabo-verdianos foi hoje apontado pela presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, como a principal prioridade da organização, a par da supervisão.
Arminda Barros que falava à imprensa depois do acto do empossamento dos membros da ARC pelo presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, disse que a autoridade, a funcionar pela primeira vez em Cabo Verde, irá fazer a regulação que as leis e a Constituição da República permitem.
“Vamos trabalhar para garantir o direito à liberdade de expressão e de informação para todos os cabo-verdianos, ou seja, a prioridade é zelar para que todos tenham vez e voz e que os conteúdos que a comunicação social possam transmitir sejam úteis, mas também que tenham como protagonistas todos os cabo-verdianos”, declarou.
Por outro lado, Arminda Barros explicou que a segunda prioridade será a supervisão de como as lei e as condições de trabalho estão a ser cumpridas nos diversos órgãos de comunicação social, tendo em conta que têm informações que muitos profissionais estão a laborar em “condições não muito vantajosas”.
“Não gostaríamos de ter uma classe de jornalistas e de profissionais de comunicação social a aceitarem o mínimo dos seus patrões, mas queremos uma classe reivindicativa, competente, capaz, isenta, independente, que faz o seu trabalho com rigor, mas também que exija as condições de trabalho do seu patronato”, frisou.
Outra preocupação da autoridade é a questão do anonimato nos jornais electrónicos, em que as pessoas aproveitam para fazer acusações sem provas, pelo que promete que a ARC vai agir de acordo com a lei para “punir os responsáveis”, sustentando que “não faz sentido”, em Cabo Verde, que tem um quadro “tão apertado” dos direitos, liberdades e garantias, e “dê tanto valor ao bom nome, à honra e à dignidade das pessoas”, essas situações estejam a “fazer escola”.
Quanto às condições para o funcionamento da autoridade, a presidente afiançou que estão sendo criadas para que a ARC comece a trabalhar, avançando que neste momento a prioridade é a sua instalação, para depois, com “trabalho árduo, competente, rigoroso, autónomo e independente”, desempenhar o seu papel, lembrando que a pré-campanha já vai começar e que em 2016 serão realizadas as três eleições.
Para além da presidente Arminda Barros, que é jornalista de profissão, são membros da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, Alfredo Pereira, Jacinto Estrela, Karina Ramos e Maria Augusta Teixeira, cuja escolha foi consensual por parte das bancadas parlamentares do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde – no poder) e do MpD (Movimento para a Democracia – oposição).
Fonte: Inforpress
