A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) está a pedir informações de todas as instituições públicas, como ministérios e câmaras municipais, para averiguar a implementação do salário mínimo.
A intenção é saber como está a relação laboral nas instituições do Estado, mostrando que “os trabalhadores contratados da função pública que podem também recorrer à IGT, denunciando irregularidades dos seus conhecimentos dentro do sistema estatal”.
Segundo João de Carvalho, inspector-geral do Trabalho foi feita solicitação desde o passado mês de Abril e muitos dos pedidos já foram respondidos. “Eles tem cumprido a solicitação de acordo com os documentos que temos recebido”, afirmou.
O inspector-geral do Trabalho explica que estes pedidos estão a ser feitos porque a Administração Central e as Câmaras têm recorrido ao Código Laboral para contratar trabalhadores “sendo que o referido código pode ser aplicável a todas as situações em que uma pessoa se obriga, mediante contrato de trabalho, a prestar a sua actividade profissional a uma pessoa colectiva de direito público ou equiparada, sob ordens e direcção dos respsctivos órgãos mas sem submissão ao estatuto legal da função pública”, explica.
João Carvalho diz que existe uma separação entre trabalhadores da função pública e na função pública, por isso, é necessário fazer todo esse trabalho de averiguação.
“O primeiro é regido pelas leis aplicadas ao regime do funcionalismo público, onde a IGT não tem poder de acção”, ou seja, não podem fazer inspecções a não ser que haja denúncias. “No segundo caso, aplica-se ao Código Laboral como forma de regular a relação de trabalho, sujeito à fiscalização”, adianta.
Até este momento, mais de 25 instituições já responderam às solicitações, e João Carvalho diz que ainda não depararam com nenhuma anomalia, mas gostaria que os trabalhadores também participassem mais, a fim de denunciar casos que violem o código de trabalho ou outras situações.
Das solicitações constam pedidos sobre salário, relação nominal dos trabalhadores e ainda a situação junto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O inspector-geral ainda apela para que as pessoas façam uso do “disque-denúncia” 8002727 para as questões que estão fora dos padrões contratuais. CG
