Os cargos de direção superior em Cabo Verde – diretores nacionais, diretores gerais e equiparados -, vão passar a ser recrutados por concurso público e não por escolha direta do membro do Governo que tutela o setor ou órgão.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, que esteve reunido quarta-feira, alterando o atual regime da função pública, em que o membro do Governo escolhia as pessoas para ocupar os cargos de direção superior.
Com esta alteração legislativa, o executivo cabo-verdiano diz que o país se aproxima das soluções normativas seguidas pela generalidade dos Estados Membros da União Europeia, que optam, em regra, pelos referidos procedimentos de concurso.
O Governo diz também que a alteração está em linha com as recomendações feitas por instrumentos ou instituições internacionais, como é o caso da Convenção contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e por Cabo Verde.
