A base de dados jurídica oficial dos PALOP (Legis PALOP), reúne-se na cidade da Praia, entre segunda e quinta-feira, no seu quinto encontro anual.
A reunião contará com a presença de representantes dos Ministérios da Justiça dos PALOP e de Timor Leste, bem como de outros parceiros e presidentes das Imprensas Nacionais.
Na agenda prevê-se a realização de uma mesa redonda por videoconferência com os Ministros da Justiça dos PALOP e o lançamento da publicação “O quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção o ao tráfico de droga nos PALOP”. De igual estarão a trabalhar para identificarem soluções para que possam dar resposta aos desafios à sustentabilidade da Legis PALOP.
A cerimónia será presidida pelo Ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes Correia, e contará com a presença do Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, mas também da Representante da Cooperação Portuguesa.
A base de dados Legis PALOP constitui um instrumento de acesso ao direito e à informação jurídica. Foi concebida e desenvolvida no âmbito do Projeto de Apoio ao desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.
JF
