A vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Janine Lélis, considerou hoje, no Sal, que o protocolo entre o INPS e o Governo, de 18 mil contos, é mais um exemplo de “instrumentalização escandalosa” do instituto.
Em causa, a celebração de um protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e os ministérios do Desenvolvimento Rural e o do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, no montante de 18 mil contos, para apoiar as famílias vítimas do mau ano agrícola.
“A presença e o protagonismo da presidente do PAICV no acto só confirmam que apesar dos propalados discursos de preocupação com o INPS, o Governo faz dessa importante instituição o seu instrumento de acção política e partidária”, criticou Janine Lélis, na ilha do Sal.
A vice-presidente do MPD citou ainda as aplicações financeiras feitas na Electra (produtora e distribuidora de energia eléctrica e água) em mais de 525 mil contos, na Fast Ferry (transportes marítimos) em 500 mil contos, e a compra de 20% do capital do Novo Banco, no valor de 120 mil contos, como outros exemplos da “instrumentalização do INPS” pelo Governo.
Janine Lélis disse que até hoje estas aplicações “não renderam um único tostão” ao INPS e que todas são de “rentabilidade duvidosa”.
O MpD considera estranho que o Governo, que “traz sistematicamente a questão da sustentabilidade” do INPS, alegando preocupação com as “avultadas dívidas” e que quis aprovar um regime de cobrança coerciva, seja o mesmo que “usa e abusa” dos fundos desse Instituto.
“O MpD está solidário com as famílias que estão a passar por dificuldades por causa do mau ano agrícola, mas é preciso dizer que a população está a ser vítima da incompetência, ineficiência e ineficácia da política agrícola, porque não diminui a vulnerabilidade das famílias”, sublinha Janine Lélis, que considera que as verbas para apoiar as famílias deveriam sair do Orçamento do Estado e não do orçamento da Previdência Social.
A vice-presidente do MpD lembra ainda que o INPS está vocacionado para servir os beneficiários, em casos de doença, invalidez ou de velhice.
A continuar assim, Janine Lélis diz temer que o Governo decida usar o INPS também para resolver os problemas da TACV (transportes aéreos).
Fonte: Inforpress
