O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a exoneração do ex-delegado dos serviços rodoviários em Santo Antão, Manuel Mota. Contudo, o processo desencadeado pelos serviços centrais dos Transportes Rodoviários, não está ainda concluído. Isto porque a advogada de Mota encaminhou um último recurso ao STJ.
Enquanto se aguarda a decisão do recurso quanto ao processo administrativo que desembocou na exoneração de Manuel Mota, decorre no Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, outro processo, de cunho criminal, sobre o mesmo caso dá cartas. O caso remonta a 2013, altura em que uma investigação do A NAÇÃO mostrou indícios de irregularidades na aquisição de cartas de condução em Santo Antão.
Contactada por este Jornal, a advogada que cuida do processo administrativo de Manuel Mota, ou seja, Dionara Anjos, não quis se pronunciar sobre o caso, preferindo que fosse o seu cliente a falar sobre o assunto. Mas não foi possível nenhum contacto com o ex-delegado, porquanto o telefone anunciava-se desligado.
O facto é que, como atrás se mencionou, a medida administrativa de despedir o ex-delegado em Santo Antão vem na sequência de um inquérito ordenado pelos serviços centrais, na Cidade da Praia, um mês após A NAÇÃO trazer, em finais de 2013, a denúncia das falsas cartas de condução “made in” Santo Antão. Dias depois do início do inquérito interno, Mota foi suspenso e o processo disciplinar resultou na sua exoneração do cargo, que até hoje tenta reverter nos tribunais. O STJ considerou improcedente a primeira tentativa, Mota interpôs, agora, um recurso da revista de aspectos técnicos.
Quanto ao processo-crime, este iniciou-se desde o momento em que a Polícia Judiciária teve em mãos o relatório do inquérito interno dos serviços de Transportes Rodoviários, no qual há indícios de crime cometidos nos exames que habilitavam os condutores a partir de Santo Antão. O ex-delegado dos serviços rodoviários naquela ilha está, de resto, sob Termo de Identidade e Residência, agravado com a obrigação de se apresentar, mensalmente, às autoridades e interdição de sair do país sem ordem judicial, depois de ser ouvido no Tribunal.
INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA
O desenrolar do processo na Justiça mostrou a validade da investigação jornalística que se iniciou a partir de uma simples conversa ouvida num táxi que transportava um repórter deste Jornal, em finais de Outubro de 2013. Dois meses depois, recolhidos e apurados os dados sobre o assunto, a denúncia era publicada, o que despoletou o inquérito interno da DGTR e a posterior investigação judicial.
Mais de um ano após o início da investigação jornalística, que trouxe a público esse processo de aquisição facilitada de carta em Santo Antão, o caso conheceu muitos desenvolvimentos. Manuel Mota foi suspenso do trabalho pouco tempo depois, em Agosto de 2014 esteve detido por algumas horas na Ribeira Grande, saiu do Tribunal com a liberdade restrita e logo conheceu o veredicto da exoneração do cargo. Constituiu uma defesa para o processo administrativo e um advogado para o processo criminal para continuar a reivindicar a sua inocência nos tribunais.
