A emissão do passaporte electrónico, ou biométrico, apesar dos vários anúncios, ainda não tem data definitiva para arrancar. O NOSI, organismo responsável pela parte tecnológica, diz estar à espera do “sinal verde” para avançar não só com o novo passaporte, como também com o “CNI”, Cartão Nacional de Identificação. Entretanto, enquanto o novo passaporte não chega, não está a ser fácil obter sequer o “velho”. Neste caso, por falta de cadernetas.
O Governo havia anunciado que o passaporte electrónico, ou biométrico, como também é conhecido, entraria em vigor em Dezembro de 2014. Seis meses depois, o novo tipo de documento de identificação para viagens ao exterior ainda não chegou. E o pior é que ninguém sabe, ao certo, quando o dito passaporte electrónico começará a ser emitido.
A mudança do passaporte ordinário para o electrónico está estabelecida no decreto-lei nº 21/2014, de 17 de Março, onde se aprova o regime e o modelo, enquanto documento de viagem de nacionais cabo-verdianos, “em linha com as melhores práticas internacionais quanto à produção de documentos electrónicos, com elevados níveis de segurança física e lógica”.
O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi), entidade responsável pela parte tecnológica para a emissão do novo documento, diz estar a aguardar apenas a “luz verde” para concluir o seu trabalho relativo ao novo tipo de passaporte. “Aquilo que o Governo decidir, nós avançamos”, disse ao A NAÇÃO o engenheiro Aruna Hadem.
A NAÇÃO perguntou ao primeiro-ministro, na semana passada, para quando a emissão do novo passaporte e José Maria Neves (JMN) respondeu que a data será conhecida brevemente. “Estamos a trabalhar e acho que o NOSI, a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, brevemente, fixarão o momento preciso para a distribuição desses passaportes”, avançou Neves.
Questionado se existem condições para o novo passaporte entrar em vigor ainda no decorrer de 2015, JMN não deu certezas. “Deve ser ainda este ano”, condescendeu.
SEM INFORMAÇÕES
O novo passaporte, que faz parte do projecto SNIAC (Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Públicas), através do programa “Mudar para Competir”, tem por objectivo implementar novos e mais seguros documentos de identificação.
Neste projecto faz parte, ainda, a adopção do Cartão Nacional de Identificação (CNI), que irá substituir o clássico Bilhete de Identidade (BI). À semelhança de outros países, nomeadamente europeus, o CNI vai incorporar, também, diversos outros “serviços”, num só, nomeadamente, contribuição e impostos, segurança social, saúde e educação, cartão de eleitor, entre outros.
Também neste caso, apesar das nossas tentativas, ninguém se dispôs a falar, abertamente, sobre este processo, que também já deveria estar concluído. O que consta é que o atraso na instalação da Comissão Nacional de Protecção de Dados, pelo Parlamento, é um dos elementos que ajudou a emperrar o processo. Só muito recentemente, os membros dessa Comissão foram eleitos, estando, ainda, a dar os primeiros passos para uma entrada efectiva de funções.
Fonte ligada à Polícia Nacional, garantiram ao A NAÇÃO que muito dificilmente os novos documentos (passaporte e CNI) ficarão prontos este ano. Isto porque, apesar da aprovação do decreto-lei, ainda não foi montado sequer “o quiosque” de todo este processo.
ELEIÇÕES SEGURAS
Segundo anunciou o Governo, em Setembro do ano passado, está-se a preparar uma profunda reforma do Código Eleitoral, e, com a adopção do CNI, isto irá permitir um recenseamento automático, eliminando a figura das comissões de recenseamento, burocracias e confusões advenientes e envolventes.
O novo sistema irá criar, ainda, a possibilidade de reforçar a confiabilidade da base de dados eleitorais no país, o que facilitará o controlo, o rigor e a transparência nas eleições. Com o novo sistema, acreditam certos entendidos, o país poderá, inclusive, evoluir para a votação electrónica.
Uma outra informação sobre o novo CNI, criado pelo decreto-lei 17/2014, de 17 de Março, é que o mesmo passará a ser obrigatório a todos os nacionais cabo-verdianos, residentes e na diáspora, a partir dos quatro anos de idade.
