O procurador António Claret deixa entender, num recurso contencioso interposto junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que agiu em “legítima defesa preventiva”, dele e da sua família, ao não comparecer no julgamento do processo “Lancha Voadora”. E em sua defesa atesta as suas baterias contra o antigo procurador-geral da República, Júlio Martins, que acusa de nada ter feito para protegê-lo.
No recurso contencioso, que A NAÇÃO teve acesso, António Claret explica que havia razões “bastantes” para não estar presente e que factos posteriores ao julgamento vieram a dar-lhe razão de que teria que ser ele, “sem violar os segredos da profissão”, a sair em defesa própria e da sua família.
“O assassinato da mãe da inspectora Cátia Tavares, e a tentativa de execução do filho do Primeiro-Ministro, adicionado a todos os anteriores factos ocorridos na pendência do processo, vieram, de certa forma, trazer algumas pessoas à razão”, enfatiza.
O magistrado lança, por isso, duros ataques ao ex-procurador Júlio Martins, dizendo que o mesmo “desconsiderou” o documento médico que lhe impedia de comparecer no julgamento.
O magistrado diz, ainda, que a carta que dirigiu aos mais altos representantes do país, a dar conta da sua aflição, “foi um grito de alerta, em face de uma situação crítica de perigo real”, para a sua própria vida e da sua família. Isto porque, alega, “alguns responsáveis fingiam não ver ou propositadamente, querendo desde logo eximir-se das suas responsabilidades, caso algo viesse a acontecer, visando os mesmos”.
Para o antigo magistrado, o combate ao crime organizado é da responsabilidade do Estado, que, a seu ver, no seu caso em concreto, “não quis assumir as responsabilidades através dos mais altos responsáveis”.
“Muitos ‘meteram a cabeça’ no processo só para retirar benefícios pessoais (é só ver os jornais, as listas de viagem, conferências, entrevistas, promoções, etc., etc.), mas quase todos, nos momentos que se impunham tomadas de decisões legais e consentâneas com a realidade dos factos preferiram ‘deixar o rabo de fora’”, realçou Claret.
Outrossim, diz que, lendo e relendo o Código de Processo Penal, não conseguiu perceber donde resultou “tamanha obsessão” do ex-PGR em formar um colectivo do Ministério Público para representar esse órgão no julgamento do processo “Lancha Voadora”.
“Não existe qualquer despacho do ex-PGR no processo que explique as razões que o levaram a entender que deveriam ser dois, três ou quatro magistrados do Ministério Público a assegurar a representação do mesmo órgão nas audiências de discussão e julgamento”, frisa Claret, para quem não havia qualquer “razão plausível” que justificasse a sua presença no julgamento.
Sobre o processo que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público, António Claret pede a sua nulidade, por considerar que foram cometidas várias irregularidades durante a sua instrução. Desde logo, a usurpação do poder e incompetência por parte do instrutor.
MÁFIA
As palavras de António Claret vêm ao encontro de outras proferidas, recentemente, pelo juiz-desembargador Raúl Querido Varela, segundo as quais a Justiça em Cabo Verde está, em vários níveis, dominada por uma máfia, cuja identificação não revelou. No caso do “Lancha Voadora” vários dos seus integrantes foram condenados, os seus bens confiscados pelo Estado, encontrando-se os seus principais responsáveis na cadeia.
Júlio Martins, este, encontra-se, actualmente, afastado do Ministério Público, por razões pessoais e familiares, e a residir no exterior.
