Vidal Fernandes Tavares
-Uma Prerrogativa dos Autarcas e do Governo
O “Millennium Challenge Corporation” (MCC) dos EUA (Estados Unidos da América) assinou um acordo de cinco anos de $66.2 milhões com o Governo de Cabo Verde, em Fevereiro de 2012, para reduzir a pobreza através do crescimento económico. O Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH) , no montante de $41.1 milhões, tem o objectivo de criar uma base institucional financeiramente robusta, transparente e confiável para a prestação dos serviços de água e saneamento às famílias e empresas de Cabo Verde. Neste quadro, se pretendia um conjunto de Reforma Institucional e Regulamentar Nacional, visando melhorar os sistemas de planeamento e os processos regulamentares, incluindo a fixação de tarifas (criação de ANAS, CNAS, Reforço das competências da ARE e da DGA), reformas das operadoras prestadoras de serviços de água e saneamento, sua transformação numa entidade com maior autonomia financeira e administrativa, baseada em princípios comerciais, bem como a criação de mecanismos de promoção a atracção de investimentos sólidos, transparentes e sustentáveis, financiando as infra-estruturas do sector de água e saneamento (FASA).
Santiago é a maior ilha do arquipélago de Cabo Verde, 991 Km2, pertencente ao grupo do Sotavento. Estende-se por cerca de 75 km de comprimento, no sentido Norte-Sul e cerca de 35 km de largura, no sentido Leste-Oeste. Alberga a Cidade da Praia, que é, ao mesmo tempo a capital do país, possui um alto potencial agrícola e turístico, contendo perto de 290 mil habitantes, ou seja 56 por cento (%) da população de Cabo Verde, e ,segundo projecções ,evoluirá para 301 mil em 2017 e quase 350 mil em 2030. Desta população, a maioria tem hoje menos de 25 anos de idade. Estes dados justificam o potencial da procura actual e os desafios que futuramente serão impostos aos serviços de água e saneamento.
Existem na ilha de Santiago nove municípios e dez operadores de água e saneamento, um SAAS em cada um, excepto na Praia onde a actividade é da competência da ELECTRA (serviço em rede) e da ADA (distribuição por fontenários e auto-tanques). Quanto à organização dos serviços de água e saneamento na ilha, ela assenta, hoje, fundamentalmente, em operadores públicos, estando acolhida a venda por operadores privados quando os operadores municipais não o fazem (auto-tanques). Em termos de abastecimento de Água e Tratamento de Águas Residuais, a Lei Nº 134/IV/95, confere aos municípios a atribuição de responsabilidade e dever de assegurar esses serviços, através dos Serviços Autónomos de Águas e Saneamento, por meio de um Contrato de Concessão com o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.
A falta do precioso líquido se faz sentir muito nesta ilha, principalmente no meio rural, onde ainda vigora com algum peso os serviços de “fora da rede – Off Network” (chafarizes, auto-tanques, poços, levadas, nascentes). O nível de acesso é difícil, muito custoso e abaixo da média nacional, exceptuando o concelho da Praia. Do ponto de vista da qualidade da água distribuída, ela não cumpre, de um modo geral, as normas de qualidade em vigor, o que se deve a vários factores: (i) falta de tratamento adequado da água proveniente de origens de águas interiores, (ii) distribuição descontínua, que facilita a infiltração de águas sujas na rede de distribuição, e (iii) falta de manutenção dos reservatórios particulares;
O saneamento não tem, para as populações, a mesma importância e prioridade que tem o abastecimento de água, e no saneamento a prioridade vai para os resíduos sólidos, e não para a recolha e tratamento de águas residuais.
Os níveis de atendimento no saneamento são muito baixos e vão continuar a sê-los, a menos que haja uma política que privilegie o sector. Os investimentos têm sido dirigidos, prioritariamente, para a melhoria dos serviços de água, o que, a continuar, irá agravar os problemas de saúde pública e o incremento das doenças com origem hídrica. Esta situação poderá ser, radicalmente, alterada se o Projecto de Desenvolvimento dos Sistemas de Abastecimento de Água (PDSAA-Santiago) for para a frente, pois, a quantidade de água que vai ficar disponível para consumo vai gerar um volume de efluente tal que os meios que hoje vêm sendo utilizados (fossas sépticas, fundamentalmente) vão deixar de ser suficientes ou adequados.
Os estudos realizados no âmbito da reforma do sector da água e saneamento, com incidência na operadora intermunicipal, apontam que a situação dos serviços de água e saneamento da ilha de Santiago destaca-se do todo nacional, pela negativa (níveis de atendimento mais baixos, tanto na água como no saneamento). Esta situação é percebida pelas populações, particularmente no que concerne aos serviços de água para consumo, exceptuando a situação na Cidade da Praia, que se destaca pela positiva, a nível nacional. As capitações são, de um modo geral, muito baixas, existe um défice muito grande da oferta face à procura e o serviço não é assegurado de forma contínua. Contudo, não é uniforme, havendo grandes diferenças entre os municípios urbanos e maiores (Praia, e em menor medida, Santa Catarina e Tarrafal) e os municípios mais pequenos, onde predominam a ruralidade (Ribeira Grande de Santiago e São Salvador do Mundo.
A grande esperança para a ilha é colocada no Projecto de Água, Saneamento e Higiene (WASH Project), financiado pela Organização Nor-te Americana (MCC) ao Governo de Cabo Verde, no quadro do II Compacto do Millennium, consiste na Reforma das operadoras de Água e Saneamento dos municípios e sua transformação numa empresa forte do ponto de vista administrativo e financeiro, actuando em bases comerciais.
A elaboração dos Planos de Negócios e Plano Director de Água e Saneamento para a ilha de Santiago ditarão todas as necessidades de investimentos em infra-estruturas para os próximos 25 anos, e discriminará, positivamente, a ilha, no quadro do Mecanismo para Financiamento de Infra-estruturas de Água e Saneamento, financiando projectos, infra-estruturas, formações, obras de água e saneamento, apoiando o processo de transição e a consolidação da Empresa Intermunicipal Águas de Santiago.
A Águas de Santiago vai gerir um dos maiores monopólios de Cabo Verde, para servir mais de 290 mil utentes, que representam cerca de 56% da população residente no País, pelo que, poderá beneficiar os serviços de água e saneamento para a maioria da população de Cabo Verde, consolidando importantes ganhos até hoje conseguidos em matéria de saúde pública, no turismo, na indústria, e, em geral, da economia desta ilha, que também cria mais de metade da riqueza nacional.
Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., enquanto operadora dos serviços de água e saneamento para toda a Grande-Ilha, tem como objectivo assegurar a distribuição de água em quantidade e qualidade adequadas e o saneamento melhorado das águas residuais, a preços acessíveis a todos, recuperando os custos, e, bem como, garantir a sustentabilidade do sistema e legitimar o processo de reforma em curso no sector.
