O advogado Amadeu Oliveira considera “ilegal” a ida de Carlitos Fortes para PCA (Presidente do Conselho de Administração) da Enapor, pelo que se desdobra em reclamações ao Governo a pedir a cabeça do gestor. Com dados a mostrar que Fortes é “mau gestor”, Oliveira está a causar desconforto no Executivo de José Maria Neves. Estranhamente, num tom de quem está tranquilo, o visado, Carlitos Fortes, reage com aparente tranquilidade às acusações de Oliveira.
No espaço de uma semana, Amadeu Oliveira dirigiu-se ao Governo, por duas vezes, a pedir a demissão de Carlitos Fortes da Enapor. Primeiro, enviou uma reclamação administrativa à ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, e depois submeteu um recurso hierárquico ao Primeiro-Ministro José Maria Neves.
Os argumentos do advogado expressam-se no sentido de que não só faltaram lisura e legalidade ao processo de escolha do sucessor de Franklin Spencer, mas também Carlitos Fortes não preenche requisitos de “integridade” moral e técnica, para ocupar o cargo.
Fazendo-se de cidadão interessado em ser PCA da Enapor para justificar a reclamação administrativa, Oliveira advoga que a escolha de Fortes foi feita sem transparência de critérios, ferindo o estatuto do gestor público, conforme o decreto-lei Nº 6/2010, de 22 de Março. Cita, aliás, o artigo 13º do mesmo estatuto, quando estabelece que os “gestores públicos são escolhidos de entre pessoas com comprovadas idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como sentido de interesse público”, para defender a tese de ilegalidade.
Outrossim, Oliveira questiona a idoneidade do gestor, afirmando que este deixou uma dívida na Enapor, antes de sair da empresa em 2004 para comandar a Moave e nunca a pagou. “Depois de sair da Enapor, bons empregos e bons salários, mas nunca pagou essa dívida, enquanto os demais trabalhadores com dívidas semelhantes foram obrigados a pagar até ao último tostão. Onde está a integridade moral”, interroga Oliveira.
PREJUÍZO DE 20 MIL CONTOS
Mais, o advogado retomou o caso da greve de zelo de estivadores no Porto da Praia, em 2004, para dizer que Carlitos Fortes fez jogos debaixo da mesa que lesaram os interesses da Enapor. Enquanto director da Moave, acusa Oliveira, Carlitos pagou “centenas de contos a um capataz dos estivadores, mais conhecido por Pelétcha”, para apressar a descarga dos produtos da empresa de Moagem, desautorizando a Enapor.
“Quando a Administração da Enapor teve conhecimento que o Sr. Carlitos Fortes tinha pago centenas de contos aos estivadores da Praia, nomeadamente ao capataz Pelétcha, foi instaurado um processo disciplinar e a Enapor acabou por despedir o capataz que tinha recebido os dinheiros do Sr. Carlitos Fortes”, conta Oliveira.
Mas, sobre esse processo, o A NAÇÃO pôde apurar que depois de um longo percurso nos tribunais, Pelétcha, defendido por Carlos Veiga, acabou por receber uma indemnização a rondar os 16 mil contos. Somando os custos do processo e os honorários do advogado da Enapor, o valor aproxima-se do citado por Amadeu Oliveira na reclamação na qual escreve que o valor pago pela Enapor ronda os 20 mil contos.
Fora questões legais de foro moral, Oliveira serve-se de notícias e casos nos tribunais que resultaram da passagem de Carlitos Fortes pela Enacol para pôr em causa até a sua competência como gestor. “O brilhante Carlos Fortes teve a coragem de dar um crédito, sem as garantias necessárias, no valor de 80 mil contos, a uma empresa estrangeira, sendo certo que a empresa recebeu tal bónus, entrou em falência pouco tempo depois, ficando esse crédito por cobrar. É claro que os accionistas da Enacol, muito provavelmente, vão ficar a ver navios, sem receber o dinheiro, graças a essa gestão do Carlitos Fortes”, escreve, retomando uma notícia vinda a público, na qual se dá conta que, no consulado de Fortes, a Enacol fez fornecimento de combustível a um navio de uma firma de “bunkering” da Dinamarca, que acabou por declarar falência.
Mais: relembra, também, o caso que opôs o pintor Kiki Lima à Enacol, de novo na pessoa de Carlitos Fortes, para, mais uma vez, argumentar que o referido gestor não serve para PCA da Enapor.
Oliveira entende que o Governo deveria ponderar mais, pois, sendo o próprio Estado accionista da Enacol, ainda que minoritário, teria de apurar as responsabilidades de Carlitos Fontes na empresa de combustível, antes de o indigitar para um cargo de importância como o de PCA da Enapor.
Expostos os argumentos em documentos com cerca de 40 páginas, o advogado “roga” ao Governo que demita Carlitos Fortes, pois, “para além do mais, ele não preenche os requisitos legais estatuídos no artigo 13º do Estatuto do Gestor Público”.
SILÊNCIO DE CARLITOS
A NAÇÃO contactou Carlitos Fortes para o ouvir sobre o que tem a dizer sobre as denúncias feitas à sua pessoa por Amadeu Oliveira. O gestor preferiu, apenas dizer, que só tinha ouvido falar dos “documentos”, não os conhecia, mas foi avançando que entendia tratar-se de “opiniões” de um advogado sobre actos de gestão. “Pouco mais tenho a dizer sobre isso”, fechou a conversa, não dizendo sequer se vai ou não agir criminalmente contra o seu acusador.
DESCONFORTO NO GOVERNO
A indigitação de Carlitos Fortes para dirigir a Enapor está a causar mal-estar dentro do Governo. De acordo com fontes deste jornal, parte dos ministros, com destaque para Janira Hopffer Almada (presidente do PAICV), não esconde o seu desconforto com o caso.
Para além das questões legais, morais e técnicas levantadas por Amadeu Oliveira, há quem dentro do PAICV e do Governo aponte desconfianças políticas em relação a Carlitos Fortes. Mais a mais, gente próxima da actual liderança do PAICV considera que cargos da relevância como o de PCA da Enapor deveriam ser atribuídos a pessoas que alinham, claramente, com o partido, o que não é o caso de Carlitos Fortes. Este é tido como dúbio, “mais próximo” do MpD do que os ‘tambarinas’.
Para uma fonte próxima de José Maria Neves, este procura não entrar “nesta briga”, ao que consta, com muito de pessoal entre Carlitos e Amadeu, este tido como um indefectível apoiante de Janira Hopffer Almada. Há quem lembre, ainda, que durante o tempo em que Amadeu trabalhou como assessor de Leonesa Fortes na qualidade de presidente do INPS e que, enquanto isso durou, nunca se pôs qualquer problema entre os dois “desafectos”, pelo menos publicamente.
O certo é que a questão promete causar outros embaraços ao sistema “tambarina”. Até porque, Amadeu Oliveira já fez chegar ao Conselho de Ministros a sua reclamação e muitos prevêm uma avivada discussão entre os membros do Executivo nas próximas reuniões. A ver vamos!
