A Comissão de Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira o acordo entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, que permitirá a presença de 71 pesqueiros, maioritariamente de Portugal, Espanha e França, nas águas territoriais cabo-verdianas.
Fonte da delegação da UE na Cidade da Praia disse à agência Lusa que o acordo, assinado a 28 de agosto de 2014, garante a Cabo Verde uma compensação de 550 mil euros nos dois primeiros anos e 500 mil nos dois seguintes, vigorando até 2019.
Metade da compensação financeira terá ser investida na gestão sustentável das pescas, incluindo o reforço das capacidades de controlo e vigilância, e no apoio às comunidades pesqueiras locais.
O acordo terá, porém, de ser ainda aprovado pelo próprio Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o que deverá acontecer na sessão de julho.
O acordo já está a ser aplicado de forma provisória desde 23 de dezembro de 2014, após o anterior ter expirado a 31 de agosto do mesmo ano, pelo que a aprovação pela Comissão de Pescas do PE foi uma “formalidade”, disse a fonte.
A 28 de agosto de 2014, a UE anunciou o acordo com Cabo Verde para renovar o protocolo de parceria para o setor das pescas, que prevê que, ao longo da validade do novo protocolo, 71 embarcações da UE – sobretudo de Espanha, Portugal e França – possam pescar atum e outras espécies migratórias nas águas de Cabo Verde.
Na ocasião, e em declarações à Lusa, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, disse que o novo acordo com a UE “não é o desejável mas o possível”, uma vez que, nas relações internacionais, deve haver ponderação e cedências.
“Não é o acordo que desejaríamos mas, nas relações internacionais, temos de ser ponderados, ter responsabilidade e fazer cedências lá onde for possível para podermos garantir o relacionamento económico normal, com o grande parceiro que é a UE”, disse.
A 01 de novembro do mesmo ano, em Lisboa, onde se encontrava de visita, a ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, afirmou também à Lusa que Cabo Verde “não está satisfeito” com o acordo, defendendo, para o futuro, uma negociação de âmbito mais alargada, de cariz regional.
“A maior parte dos países (que integram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – CEDEAO) sente que não consegue negociar da melhor maneira (com a UE). Não acreditamos ainda que estamos em condições de fazer melhores negócios. Acreditamos que, via CEDEAO, talvez consigamos melhorar a nossa capacidade de negociação”, afirmou, na altura, Sara Lopes.
“Não é normal que um país como Cabo Verde esteja a discutir um acordo com a UE. É o que eu digo aos governantes da UE: vocês sabem que isso não é negociação, porque um país pequeno como Cabo Verde tem sérias dificuldades de negociar com um bloco chamado União Europeia. Dão com uma mão e tiram com a outra”, contestou.
Como alternativa, Sara Lopes disse estarem em curso negociações na CEDEAO para analisar a capacidade de discussão dos acordos com a UE, havendo necessidade de criar uma plataforma comum entre os Estados oeste-africanos com potencial pesqueiro.
O anterior acordo de pescas entre Cabo Verde e UE vigorava desde 01 de setembro de 2011 e contemplava um apoio financeiro da UE ao arquipélago de 435 mil euros anuais pela exploração dos mares, contra 385 mil euros do protocolo precedente.
Fonte: Lusa
