Uma equipa do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) desloca-se, nos próximos dias, à cidade da Praia com o propósito de prestar assistência técnica à Unidade de Informação Financeira (UIF) de Cabo Verde na definição de estratégias de combate ao branqueamento de capitais.
O embaixador dos EUA em Cabo Verde, Donald Hefflin, citado pela Voz da América (VOA), explicou que a vinda deste grupo de peritos dá seguimento às atividades enquadradas num acordo assinado recentemente entre Washington e Praia, que visa a luta contra o branqueamento de capitais e a criminalidade numa zona por onde passa muito do crime organizado que circula entre a América do Sul e Europa.
O diplomata norte-americano defende que os países com maior capacidade devem dispensar o apoio necessário aos parceiros que são mais vulneráveis, já que a responsabilidade na luta contra o branqueamento de capitais deve ser assumida por todos.
Para além do branqueamento de capitais, Donald Hefflin destaca também o apoio dos EUA à vigilância e segurança do arquipélago cabo-verdiano, que possui um vasto território marítimo.
No passado mês de maio, o Governo de Cabo Verde aprovou uma proposta de lei, que será submetidao ao Parlamento, para reforçar medidas de prevenção e repressão aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, agravando as penas.
Ao anunciar a aprovação do diploma, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, indicou, que embora não haja ainda qualquer caso concreto desses fenómenos em Cabo Verde, o Governo está empenhado em tomar medidas para reforçar a segurança do país perante “ameaças globais”.
Segundo Démis Lobo Almeida, uma das medidas será o alargamento do âmbito dos crimes que possam gerar bens, direitos e valores ilícitos e ampliando o role de crimes subjacentes ao branqueamento de capitais.
Também serão clarificadas as entidades obrigadas a declarar as operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF), diferenciando-as em instituições financeiras e atividades profissionais.
Relativamente ao financiamento do terrorismo, o Executivo de José Maria Neves vai agravar o crime quando praticado de forma habitual ou no âmbito do exercício de atividade profissional.
Sem precisar as penas aplicáveis, o ministro deu conta que as medidas prevêem ainda que as considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de outro tipo similar “não servem de fundamentos para a prática de atos criminosos”.
“O terrorismo é uma ameaça à escala global e, nos últimos tempos, vem ganhando uma dimensão transnacional e Cabo Verde vem aderindo a organizações e convenções internacionais que nos obrigam a adequar a nossa legislação às recomendações que essas mesmas organizações internacionais e fontes de direito público internacional assim obriga”, afirmou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Fonte: Panapress
