A Direcção Geral da Administração Pública (DGAP) em parceria com a Direcção Geral da Descentralização e da Administração Local (DGDAL) irá criar as valências técnicas necessárias para que os Serviços de Gestão dos Recursos Humanos dos Municípios possam, assumir plenamente as responsabilidades que envolvem a instauração e instrução de processos de contagem de tempo de serviço e de aposentação.
O objectivo, segundo uma nota da DGAP, é tornar os processos mais céleres e cómodos para os cidadãos, evitando desgastes físicos e psicológicos provocados pela morosidade e pelas múltiplas deslocações.
Para o efeito serão realizadas duas acções de formação, uma na Praia e outra no Mindelo, para capacitação dos recursos humanos dos Municípios em matéria de contagem tempo de serviço e aposentação.
Com estas acções de formação pretende-se reforçar a autonomia administrativa dos municípios, a fim de, futuramente, efectivarem contagem de tempo de serviço e aposentação sem recurso à Direcção Geral da Administração Pública. Ainda, procura dotar os formandos dos conhecimentos que lhes permitam compreender globalmente os procedimentos em matéria de contagem de tempo de serviço e aposentação.
