“Por conveniência de serviço e no uso das faculdades que a Lei Fundamental do Estado me confere, decido a dissolução total do Poder Judicial”, decidiu Teodoro Obiang.
O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, destituiu todos os juízes do Supremo Tribunal, divulgou hoje o serviço de informação e imprensa do país.
O decreto assinado por Obiang, no poder desde agosto de 1979, não oferece qualquer explicação para a decisão.
“Por conveniência de serviço e no uso das faculdades que a Lei Fundamental do Estado me confere, decido a dissolução total do Poder Judicial”, adiantou-se no texto.
Obiang destituiu todos os juízes do Supremo Tribunal quase um mês depois de ter remodelado o governo, o que ocorreu três anos depois das eleições legislativas, para o Senado e as autarquias, nas quais o governamental Partido Democrático da Guiné Equatorial e a sua coligação de 10 partidos ganharam com maiorias confortáveis.
Guiné-Equatorial é membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
