A Agência de Aviação Civil (AAC), diz que vai usar todos os recursos para obrigar a Transportadora Aérea de Cabo Verde (TACV) a repor as tarifas que vigoravam anteriormente.
O administrador para a área de regulação, Octávio Oliveira, disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que a decisão de alterar os preços das passagens aéreas nos voos domésticos foi unilateral e comporta um “agravamento dos preços e não uma simples reestruturação como disse a TACV”.
Segundo Octávio Oliveira, a transportadora de bandeira nacional não acatou o prazo estipulado pela AAC, para suspender o novo tarifário, pelo que corre, neste momento, um processo de contraordenação conta a TACV que poderá resultar em coima de 300 mil, a três mil contos. Caso a TACV não acate a decisão dessa entidade reguladora, Oliveira avisa que poderá ser aplicado uma sanção “de cessação de voar”.
Octávio Oliveira diz ainda que a atitude da transportadora aérea vem quebrar uma relação de parceria que existia há já muitos anos, pois que sempre enviou as tarifas para a AAC a fim de serem aprovadas.
Para este administrador, a TACV está a usar “abusivamente” a lei da concorrência, artigo 4º “e quer pressionar os consumidores”, diz Octávio Oliveira que garante que a tarifa irá voltar aos 18 mil escudos nos percursos que já estavam definidos anteriormente.
A AAC garantiu ainda que a todos os consumidores serão salvaguardados os seus direitos, principalmente aqueles que já adquiriram a passagem no novo preço das TACV.
A transportadora aérea ainda não veio a público esclarecer esse imbróglio, mas em nota explicou que desde 14 de Maio baixou as tarifas domésticas em até 25%. “Viajar inter-ilhas, a partir do mês de Junho está agora muito mais barato, desde que o bilhete de passagem seja adquirido com pelo menos 15 dias de antecedência”. Ou seja, para quem comprar com 15 dias de antecedência, as ofertas variam entre 5 mil 999 escudos até os 9 mil 599 escudos, “ida e volta”. Já com sete dias antes, uma viagem de ida e volta poderá custar o preço normal de 15 mil 049 escudos. “Até 03 dias antes do inicio da viagem 20 mil 049 escudos. À última hora ou seja, três dias da data da partida o valor é de 23 mil 049 escudos.
Para a TACV a nova estrutura tarifária “foi desenvolvida para estimular e permitir às pessoas planificarem e viajarem mais, com a vantagem de beneficiarem de uma redução tarifária bastante significativa”. CG
