O presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) defende um aumento das penas de prisão, em Cabo Verde, numa perspetiva integrada, porque no seu entender, o aumento de penas, por si só, sem criar as condições para a sua efectivação, “pouco vale para combater a criminalidade”.
Óscar Tavares, que falava à imprensa à saída de uma audição na Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social, no âmbito da Proposta de Lei que concede autorização Legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código Penal e de Processo Penal, entende que deve haver aumentos de penas em determinados tipos de crime, nomeadamente, nos crimes relacionados com a violação de menores, tráfico de droga, lavagem de capitais, nas situações de reincidência e de concurso de penas.
“Por forma a ter essa perespectiva integrada e permitir com que o combate, em função às ameaças que temos, possa servir para que tenhamos maiores níveis de eficiência e eficácia no combate à criminalidade”, advogou.
Óscar Tavares diz ainda que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público diz que é “claramente” a favor da alteração da liberdade condicional numa perspectiva de eliminação desse direito logo após o cumprimento dos cinco sextos das penas. O magistrado diz que é preciso rever a questão da obrigatoriedade da liberdade condicional nos crimes mais graves.
