O Estatuto Administrativo Especial da Praia é o principal anseio da população praiense, considerou hoje o Presidente de República, Jorge Carlos Fonseca, que apelou aos agentes políticos a trabalharem para a sua concretização.
O Chefe de Estado falava na sessão solene comemorativa do Dia do Município da Praia, que teve lugar no auditório da Biblioteca Nacional, e que contou com a presença de membros do Governo, deputados nacionais, eleitos municipais, corpos diplomáticos, entre outros convidados, tendo sublinhando que este estatuto especial é previsto na Constituição da República, em consequência da revisão de 1999.
“O Estatuto Administrativo Especial para a capital do país é ansiado (…), por isso, lanço desta tribuna, um veemente apelo aos agentes políticos para que trabalhem no sentido de concretizar mais este ditame constitucional”, disse, lembrando a tomada de posse dos membros do Tribunal Constitucional que aconteceu há alguns dias.
Para além deste estatuto, Jorge Carlos Fonseca considerou que a Cidade da Praia tem outro desafio que é o “problema da insegurança”, lembrando que o município “precisa ser mais seguro” do que outras capitais próximas, reduzindo a criminalidade e a violência, no sentido de se poder “atrair cérebros, ideias e capitais, para fazer da Praia uma cidade inteligente”.
É neste sentido que considerou que hoje, mais do que aprovar e fazer cumprir instrumentos de gestão urbana, “tornou-se imprescindível” trabalhar no sentido de fazer com que tais instrumentos resolvam os problemas do presente, ao mesmo tempo que se equacione o futuro, assim como prevendo os acontecimentos e antecipando as soluções.
“A complexidade dos grandes desafios que a capital do país tem de enfrentar não pode circunscrever-se à Cidade da Praia (…), por isso que uma reforma do Estado que assegure uma verdadeira descentralização é um dos importantes antídotos ao intenso movimento centrípeto para a capital”, disse.
Isso, segundo ele, porque desde a sua criação há 157 anos, o “desafio dos desafios foi a explosão demográfica”, sendo que a Cidade da Praia conta hoje com uma população de mais de 150.000 pessoas e uma “expressiva população flutuante” de gente do interior da ilha de Santiago com negócios na cidade, que para cá vêm de manhã e só regressam à noite.
Para o Presidente da República, há que planear e desenvolver infra-estruturas económicas e equipamentos sociais urbanos para todas essas pessoas, prover alojamento, alimento, água e saneamento para todos e manter um ambiente saudável para as gerações vindouras, sustentando que a Praia, para além de albergar esta percentagem da população nacional, recebe “significativo contingente” de pessoas dos quatro cantos do mundo e mantém relações constantes com todos os continentes.
E é por tudo o que apontou, que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, desejou que o hoje, 19 de Maio e Dia do Município da Praia, seja utilizado para reflexões sobre o “destino da cidade”, sobre as melhores formas e vias para responder “positivamente” aos desafios que se tem pela frente.
Fonte: Inforpress
