O Governo acaba de anunciar a criação de mais uma taxa, desta feita, para cobrir as despesas de funcionamento do aterro sanitário de Santiago. Esta taxa, segundo o ministro Antero Veiga, será “insignificante”, mas, se somada às outras contribuições, a mesma vem onerar ainda mais a carga fiscal das famílias e empresas.
Antero Veiga disse, na semana passada, que a taxa de saneamento não deverá ultrapassar os 100 escudos e que a mesma pode ser cobrada através da Electra. O dinheiro arrecadado servirá, conforme explicou, para assegurar a gestão do aterro sanitário de Santiago, inaugurando na semana passada, entre outras medidas.
IMPOSTOS E MAIS IMPOSTOS
Com isso, segundo uma fonte empresarial, a lista de impostos e taxas, no país, sobe para 25. Dos impostos estaduais destacam-se o sobre o rendimento, nomeadamente o imposto único sobre rendimento de pessoas individuais, e o imposto único sobre o rendimento de pessoas colectivas. Ambos introduzidos no início deste ano no quadro da reforma tributária e que têm merecido críticas tanto dos sindicatos como dos empregadores.
Ainda no rol de impostos sobre o rendimento aparecem o imposto especial sobre o jogo; direitos de importação; imposto de tonelagem; emolumentos gerais aduaneiros; imposto de selo nas Alfândegas; sobretaxa nas importações sem dispêndio cambiais e imposto sobre navios registados no CVR.
No consumo, há quatro impostos: o do consumo; sobre produtos petrolíferos; sobre o consumo de bebidas alcoólicas e tabacos e de turismo.
O imposto de selo é uma categoria à parte, mas há outros sobre a despesa, como a taxa especial de armazenagem, serviços de importação e exportação, taxa de exploração de lojas francas, taxa comunitária e taxa ecológica.
Dos impostos municipais destacam-se o imposto único sobre património (IUP), o imposto de circulação de veículos automóveis e o imposto de serviço de incêndios.
Taxas e mais taxas
O contribuinte está também obrigado a pagar as taxas de manutenção rodoviária, de estatística aduaneira, de relaxe (repartições das Finanças), da RTC e de iluminação pública.
No que toca à Electra propriamente, numa factura mensal de energia e água, o consumidor paga o aluguer dos contadores, a taxa da RTC, a contribuição para a iluminação pública, o IVA em 15 por cento e agora a taxa de resíduos sólidos, ou saneamento, ora anunciada por Antero Veiga.
Isto tudo sem contar os cerca de 30 por cento relativo às “perdas e ineficiências” que o utente é obrigado a pagar, por causa de problemas de gestão na Electra.
O certo é que por causa de tal somatório de cobranças, as tarifas de energia e elétrica e água em Cabo Verde são tidas como das mais caras do mundo.
Segundo uma fonte próxima da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, “é excessivo” o que o consumidor, seja ele empresa ou cidadão, anda pagar neste momento por serviços como a água e energia. “E isso não contribui para uma decisão eficiente dos gestores económicos”, alerta.
