Os membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPDP) são empossados esta sexta-feira pelo presidente da Assembleia Nacional (AN), Basílio Mosso Ramos.
A CNPDP é a autoridade nacional à qual incumbe controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de protecção de dados pessoais em rigoroso respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.
A Assembleia Nacional indigitou para a comissão o magistrado Faustino Varela, José Maria de Pina e Djamilson Pinto.
