O percurso profissional do professor Cabo-verdiano: De 1975 à actualidade

Maria Adriana Sousa Carvalho
Antes de tentar, em quadros amplos e inevitavelmente redutores, descrever o PERCURSO PROFISSIONAL DO PROFESOR, da independência à actualidade, tenho o prazer de registar que, no dia 23 de Abril – Dia do Professor Cabo-vediano, a Universidade de Coimbra, no Colóquio (Re)encontro em tempos de (Des)encontros – os Países de Língua Portuguesa e as suas novas Geografias, presta homenagem à Dra. Maria Luísa Ferro Ribeiro, a primeira Geógrafa de Cabo Verde, licenciada nessa Universidade (1961).
A Universidade de Coimbra, num acto clarividente e de reconhecimento da excelência científica, toma a primazia ao distinguir a primeira professora qualificada de Geografia em Cabo Verde, que foi também Vice-Reitora do Liceu da Praia (1964-66), a primeira Directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, a primeira Directora do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário (1979) – um dos alicerces da Universidade de Cabo Verde e Presidente da Comissão Instaladora do Ensino Superior. A insistência na palavra “primeira”, justifica-se, porque Maria Luísa Ferro Ribeiro foi (é), de facto, uma referência de prestígio na educação cabo-verdiana.
A reconstrução do percurso de modelação da identidade profissional do professor cabo-verdiano, obrigou-me a um exercício difícil de síntese e de contenção da vontade de elencar os inúmeros progressos e ganhos da classe docente, ao longo de quatro décadas. Com este propósito, resumi este extenso percurso em quatro marcos temporais protagonizados pelos professores, muitas vezes – injustamente – percepcionados como uma massa indiferenciada e anónima, que se vai ajustando (a)criticamente ao sistema, cuja visibilidade assenta sobretudo em edifícios, leis, discursos, alunos e conhecimento.
I – O SISTEMA EDUCATIVO HERDADO DA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL
O novo país independente herdou um sistema escolar formal – com a configuração curricular do ensino português – organizado em ensino primário (pré-primário e 4 classes), ensino secundário (ciclo preparatório, ensino liceal e técnico), ensino profissional elementar, ensino eclesiástico e ensino normal, com um total de 72.961 alunos e 1.361 professores.
O SISTEMA EDUCATIVO EM VÉSPERAS DA INDEPENDÊNCIA:

Fonte dos efectivos escolares: INE, Anuários Estatísticos, in Afonso, 2002, p. 123.
Não obstante existirem duas instituições de formação de professores: a Escola de Habilitação de Professores de Posto (criada em 1964; Decreto-lei nº 45.908, de 10 de Setembro) e a Escola do Magistério Primário (criada em 1970; Decreto nº 173, de 17 de Abril), a classe docente cabo-verdiana apresentava baixos indicadores de qualificação académica e profissional (ensino básico elementar: 9% professores qualificados; ensino básico complementar: 5%, in Anuário Estatístico, 1978/79).
II – 1975 A 1985: CONTINUIDADE, MUDANÇAS E EXPANSÃO ESCOLAR
Entre a cessação do regime de administração colonial e a proclamação da República de Cabo Verde não se verificou uma ruptura no funcionamento do sistema escolar. Durante o Governo de Transição do Estado de Cabo Verde para o Independência (17 de Dezembro de 1974 a 4 de Julho 1975), foram tomadas medidas de ajustamento do modelo educativo colonial a um ensino novo, sob a gestão de Manuel Faustino, nomeado Ministro da Educação e Cultura (Decreto nº 754/74, de 28 de Dezembro).
Foi um tempo de grande mobilidade do corpo docente (exonerações; nomeações de novos professores do ensino primário, ciclo preparatório e liceal) e de dotação do sistema educativo de novos quadros e dirigentes.
A primeira medida estruturante de política educativa, durante este período, foi a reorganização da Escola de Habilitação de Professores de Posto “com vista à eliminação de defeitos que vêm prejudicando o ensino que nela se ministra aos futuros educadores nos meios rurais” (Decreto-lei nº 20/75, de 28 de Março). As principais alterações foram: a introdução no plano de estudos da disciplina de Francês, a frequência das aulas de Religião e Moral que se tornou facultativa e a atribuição aos formadores de melhorias no “vencimento e gratificação compatíveis com o elevado custo de vida (…) com o objectivo de dignificar o trabalho do professor” (idem).
As últimas medidas do Governo de Transição, em matéria educativa, foram as mudanças dos nomes dos dois liceus: o Liceu Adriano Moreira, na Praia, “tendo, de entre várias propostas apresentadas, sido escolhido a que sugeria o nome de Domingos Ramos, herói nacional guineense”, passou a designar-se «Liceu Domingos Ramos» (Despacho, de 24 de Abril de 1975) e o Liceu Gil Eanes, em Mindelo, “considerando que, neste momento de revolução da vida nacional, precisa de mudar de patrono” passou a designar-se «Liceu Ludgero Lima» (Despacho, de 19 de Maio de 1975).
Proclamado o Estado Soberano de Cabo Verde, o Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Desporto foi confiado a Carlos Reis (Decisão com força de lei nº 1/75, de 5 de Julho de 1975). As primeiras medidas de política educativa incidiram na formação de professores e na dignificação da carreira docente.
MEDIDAS DE POLÍTICA EDUCATIVA (1975 A 1985):
1975 – Criação de cursos de reciclagem para os professores do ensino primário e secundário (Despacho, de 29 de Julho);
1975 – O serviço docente obrigatório dos professores do ensino secundário e ciclo preparatório do ensino secundário foi fixado em 24 horas letivas por semana (Decreto nº 52, de 29 de Novembro);
1979 – Criação do Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário (Decreto nº 70, de 28 de Julho);
1982 – Criação do Curso de Formação de Professores do Ensino Básico Complementar (Decreto nº 126, de 31 de Dezembro);
1985 – Reconhecimento do Curso de Formação de Monitores de Infância promovido pelo Instituto Cabo-verdiano de Solidariedade (Portaria nº 33, de 17 de Agosto).
Não obstante esta clara preocupação com o Professor, considerado o detentor do saber e investido a agente do desenvolvimento, a retórica nacionalista de repúdio de um “sistema de ensino altamente selectivo, discriminatório, inadaptado às necessidades do país” (I Plano Nacional de Desenvolvimento, 1982), não conseguiu mudar em substância o modelo escolar colonial.
Na opinião de Ribeiro & Brito, em comunicação no Fórum Internacional – Ensino Superior em Pequenos Estados Insulares (1994), a primeira metade dos anos 80 “corresponde ao período de ajustamentos adicionais visando adequar a procura à capacidade de oferta através de medidas de contenção da pressão sobre o ensino liceal em consequência da explosão registada no ensino primário e da ausência de alternativas de formação pós-básica” (apud Afonso, 2002, p. 134).
Apesar da continuidade da formação de professores na Escola do Magistério Primário (1980 a 1986: 297 diplomados) e dos resultados do Curso de Formação de Professores do Ensino Básico Complementar (1984 a 1986: 86 diplomados), mantiveram-se números elevados de docentes sem qualificação (taxas de professores habilitados: ensino básico, 16,6%; ensino básico complementar, 17,5%[1] – Fonte: Anuário Estatístico, Ministério da Educação).
O ensino secundário integrava 62% de docentes habilitados com os graus de bacharelato (1982 a 1986: o Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário formou 65 professores) e de licenciatura, embora muitos sem as adequadas habilitações pedagógicas e profissionais.
A débil rentabilidade do ensino e o ainda reduzido nível de qualificação do corpo docente, foram diagnosticados no exercício de elaboração do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1982-1985), levando o Ministério da Educação a propor “realizar estudos e preparar os meios materiais e humanos necessários à implantação de um sistema de educação e formação coerente (…) com a opção do desenvolvimento” (p. 9).
III – 1986-1999: A REFORMA EDUCATIVA
A preparação da reforma do sistema de ensino foi o eixo central das propostas contidas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1986-1990), operacionalizadas no Ministério da Educação, através do Gabinete de Projectos (Decreto-lei nº 28/88, de 2 de Abril), que enquadrou institucionalmente os Projectos Renovação e Extensão do Ensino Básico – PREBA e Reestruturação do Sistema Educativo – PRESE.
Os eixos programáticos da mudança foram: a capacitação dos professores para o ensino reestruturado, o alargamento da escolaridade básica para 6 anos e a consagração do ensino superior.
LEIS SOBRE EDUCAÇÃO (1988 e 1990)
1988 – Criação do Instituto Pedagógico (Decreto nº 18, de 9 de Março);
1990 – Criação do Curso de Formação em Exercício dos Professores do Ensino Básico, Instituto Pedagógico (Decreto nº 60, de 4 de Agosto);
1990 – Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 103/III/90, de 29 de Dezembro).
A missão conferida ao Instituto Pedagógico foi a de reconverter os professores de posto, de posto profissionalizados e os habilitados com o Curso do Magistério Primário em professores do Ensino Básico Integrado, partindo-se da “valorização e capitalização de experiências acumuladas que, associadas à elevação do nível de conhecimento científico e pedagógico concorrerá para a melhoria do desempenho individual dos professores e da gestão da educação” (Decreto nº 60/90, de 4 de Agosto).
A consagração deste desvio ao paradigma escolar passado e de um sistema orientado para a elevação sociocultural da população, está plasmada na Lei de 29 Dezembro de 1990, que estabeleceu as bases do sistema educativo, “nele se incluindo o ensino público e privado”. No capítulo V, sobre Pessoal Docente, a lei reconhece o direito do docente a ter um estatuto próprio, define os princípios orientadores, os objetivos da formação de professores (inicial e contínua), sendo a formação de professores do ensino secundário conferidas a “instituições próprias do ensino superior”. Por outro lado, garantiu-se o impacto e a utilidade da formação inicial e da formação contínua, que “permitirão aos docentes a realização justa em termos de carreira docente”.
A reforma curricular do ensino básico integrado foi generalizada a partir de 1994/95, após um período de experimentação (1992/93 e 93/94) e a nova configuração do ensino secundário foi aplicada após 1995/96, num quadro operacional de reorganização da administração e gestão escolares. Foram implementadas leis e práticas com impacto positivo nas carreiras profissionais dos docentes e no desenvolvimento das Instituições de nível médio-superior.
OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO (1990 a 1999):
1990 – Criação da Comissão Instaladora do Instituto Pedagógico (Decreto nº 26, de 22 de Fevereiro);
1993 – Estatuto do pessoal docente (Decreto legislativo nº 12, de 24 de Setembro);
1994 – Estatuto Orgânico do Instituto Pedagógico (Decreto regulamentar nº 12, de 29 de Dezembro);
1995 – Criação do Instituto Superior de Educação (Decreto-lei nº 54, de 2 de Outubro);
1996 – Criação do II Curso de Formação em Exercício dos Professores do Ensino Básico, Instituto Pedagógico (Portaria nº 12, de 25 de Março);
1997 – Alterações ao estatuto do pessoal docente (Portaria nº 11, de 24 de Março);
1998 – Aprovação do quadro do Instituto Pedagógico (Portaria nº 23, de 20 de Abril);
1999 – Definição do âmbito, objetivos, graus e diplomas do ensino superior ministrado em instituições universitárias (revisão da Lei nº 103/III/90, de 29 de Dezembro);
1999 – Estatuto do pessoal docente do ensino superior (Decreto legislativo nº 1/99, de 15 de Fevereiro);
1999 – Estatuto do pessoal investigador (Decreto legislativo nº 2/99, de 15 de Fevereiro);
1999 – Criação de uma comissão técnica para estudar, avaliar e propor os cenários técnicos e jurídicos alternativos para o sistema de ensino (Resolução nº 8, de 16 de Março);
1999 – Estabelecimento da gestão privada de estabelecimentos públicos de ensino superior (Lei nº 97/V, de 22 de Março).
Nos anos noventa registaram-se significativas vantagens nos domínios dos direitos e dos deveres dos professores. Assinalo, em particular, o Estatuto do Pessoal Docente, que consagrou a formação inicial e a formação contínua como instrumentos de selecção, treinamento e desenvolvimento do pessoal docente; adoptou o princípio da atribuição de menções de mérito excepcional em situação de relevante desempenho, regulou a duração do trabalho semanal e o estabelecimento de princípios especiais relacionados com o estatuto disciplinar e a aposentação.
IV – 2000 AO PRESENTE: A GLOBALIZAÇÃO DO ENSINO E A EMERGÊNCIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Um novo ano, um novo século, é sempre um pretexto para se reflectir sobre o passado; um recomeço, uma vontade de fazer diferente, de mudar e inovar. Colocou-se, na época, inevitavelmente, a pergunta: Como deverá ser o perfil do professor do século XXI?
Ao procurar bibliografia para escrever este texto, encontrei os Anais do III Congresso sobre Formação de Professores nos Países de Língua e Expressão Portuguesa, sob o tema Teorias e práticas educativas na formação de professores – Desafios para o século XXI, que se realizou nos dias 18 a 20 de Novembro de 1999, no Instituto Superior de Educação, presidido pela insigne Professora de Matemática, Dra. Maria das Dores Morais. Compulsei os Anais, com a expectativa de encontrar pensamento novo. Encontrei pensamento reflexivo sobre esta matéria na comunicação do Professor Carlos Bellino Sacadura denominada “Formação de Professores e Investigação permanente: Contributo para a reflexão epistemológica sobre a problemática educacional”:
Na aurora do séc. XXI, importa abandonarmos o dogmatismo de já estarmos na posse do saber e assumirmos todos – formadores e formandos – a tarefa da investigação-acção permanente. «Importa (…) adoptar como regra de ouro, a máxima de colocar o ensino ao serviço da aprendizagem, o que se traduzirá não apenas no êxito da formação dos alunos e do desempenho dos professores, mas ainda no desenvolvimento da própria ciência, uma vez que se irá apostar menos no ensino-transmissão, por parte de alguns, da ciência já feita, e mais na aprendizagem-investigação, por parte de todos, da ciência ainda por fazer» (Dias, 1993).
É nesta “tensão essencial” entre tradição e inovação que se podem situar actualmente os desafios da formação de professores para o séc. XXI em Cabo Verde.
Face a este paradigma, que mudanças se operaram no percurso profissional do professor?
Da leitura da legislação que deu suporte à reedificação do sistema escolar, conclui-se que a “tensão essencial entre tradição e inovação” radicou em dois alicerces: a intenção do alargamento da escolaridade obrigatória (sucessivamente para 8, 10 e 12 anos) na senda da globalização do ensino e a entrada das universidades no processo educativo, com competências delegadas no campo da capacitação profissional dos docentes.
Uma apreciação global da produção legislativa, no arco temporal 2000 a 2014, permite visualizar os marcos de transformação do sistema: a nova Lei de Bases do Sistema Educativo (2010), as medidas de melhoria da profissionalidade docente plasmadas no Estatuto (2004) e a edificação do ensino superior público e privado.
PRINCIPAIS DIPLOMAS PUBLICADOS (2000 AO PRESENTE):
2000 – Regime de acesso e ingresso no ensino superior (Decreto-lei nº 15, de 13 de Março);
2000 – Criação da Universidade de Cabo Verde (Resolução nº 53, de 28 de Agosto, não implementada);
2001 – Criação da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde (Decreto-lei nº 12, de 7 de Maio);
2004 – Estatuto do pessoal docente (Decreto-legislativo nº2 de 29 de Março);
2004 – Regime de instalação da Universidade de Cabo Verde (Decreto-lei nº 31, de 26 de Julho);
2006 – Criação da Universidade de Cabo Verde e aprovação dos seus Estatutos (Decreto-lei nº 53, de 20 de Novembro);
2008 – Extinção do Instituto Superior de Educação (Decreto-lei nº 29, de 9 de Outubro);
2009 – Estatutos do pessoal docente da Universidade de Cabo Verde (20 de Abril);
2010 – Lei de Bases do Sistema Educativo (Decreto legislativo nº 2, de 7 de Maio);
2012 – Criação do Instituto Universitário de Educação (Decreto-Lei nº 17, de 21 de Julho);
2012 – Regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (Decreto-lei nº 20, de 19 de Julho);
2012 – Regime jurídico dos graus e diplomas do Ensino Superior (Decreto-lei nº 22, de 7 de Agosto);
2014 – Criação da Licenciatura em Ensino Básico, Instituto Universitário de Educação (Portaria nº 46, de 10 de Setembro);
2014 – Regime de instalação do Instituto Universitário de Educação (Portaria nº 47, de 10 de Setembro).
Como se pode analisar no gráfico seguinte, assiste-se a um incremento das habilitações do corpo docente no ensino básico, previsto no Programa de Formação de Professores – 1997/98 a 2004/05 (GEDSE, Ministério da Educação, 1997).

Fonte: Principais indicadores da educação, 2011/12, DGPOG, MED, p. 44.
 
Neste contexto, o Instituto Pedagógico preparou-se para uma reconversão, considerando que “a função terminal do ensino básico de seis anos tende a desaparecer virtualmente com o prolongamento da escolaridade obrigatória e a instauração de um ensino secundário generalizado” (Carvalho, 1998, p. 60). Esta reconversão passaria pela valorização da formação contínua dos professores e por um desenvolvimento estratégico do Instituto, “que aspira[va] a integrar-se na família das instituições de ensino superior (idem, ibidem).
Este desiderato cumpriu-se, em parte e institucionalmente, com a criação do Instituto Universitário da Educação em 2012, em regime de instalação a partir de 10 de Setembro de 2014 (dois anos após o início do seu funcionamento).
Os fluxos de entradas no Instituto Pedagógico (não disponho de dados do Instituto Universitário de Educação) mostram-se irregulares e com tendência para a diminuição dos efectivos, o que poderá ter impacto em futuros indicadores de qualificação docente num sistema que ambiciona elevar a escolaridade universal a 12 anos.

Fonte: Principais indicadores da educação, DGPOG, MED.
 
A qualificação profissional dos professores do ensino secundário, após a extinção do Instituto Superior de Educação (2008), segundo a Lei de Bases (2010) “é fomentada mediante a criação de condições para a frequência de cursos que confiram ou não graus académicos superiores” (art. 72º, 3), podendo ”enquadrar-se em iniciativas articuladas com universidades, instituto superiores de formação, politécnicos, associações públicas e sindicais, de forma a promover a qualificação profissional e a optimização da oferta da qualidade do ensino” (idem, art. 76º, 3).

              Fonte: Principais indicadores da educação, 2011/12, MED, DGPOG, p. 73.

 
Fazendo todo o sentido, que a formação de professores aconteça em instância universitária, nos níveis da graduação e/ou de pós-graduação, as universidades pública e privadas não assumiram, ainda plenamente, a formação específica para o exercício profissional, correndo-se o risco de uma desprofissionalização dos docentes.
Não obstante os auspiciosos indicadores da capacitação dos professores do ensino secundário, patentes no gráfico acima, a existência regular de cursos de Ciências da Educação nas universidade e a inserção de componentes curriculares em licenciaturas sobre vários domínios científicos, de variantes “Ensino de …” (Universidade de Cabo Verde), em Abril – Mês do Professor, importa reconsiderar se as actuais iniciativas de formação satisfazem a classe docente e atendem às exigências de um sistema educativo que ambiciona ser moderno, sólido e capaz de contribuir para a elevação do nível médio das habilitações da população cabo-verdiana.
 
Uma nota final
O dia 23 de Abril tem sido um dia de ponderação e de festa. Por imperativo legal, é “um espaço de reflexão sobre a educação e o ensino em Cabo Verde capaz de apelar à consciência da nação sobre a relevância da função docente”, sob a inspiração do “Professor Dr. Baltazar Lopes da Silva, “um símbolo da ideia de um professor, votado ao Magistério, cujo exemplo merece a pena ser seguido” (Decreto nº 25, de 21 de Abril de 1990).
 
Praia, 22 de Abril de 2015
 
BIBLIOGRAFIA:
Afonso, Maria Manuela (2002): Educação e classes sociais em Cabo Verde. Mindelo: Spleen Edições.
Brito, Pedro (Dir.). Principais indicadores da educação (2003/04, 2004/05, 2005/06, 2006/07, 2007/08, 2008/09, 2009/10, 2011/12). Praia: Ministério da Educação.
Boletins Oficiais de Cabo Verde (vários números e anos). Praia: Imprensa Nacional.
Carvalho, Maria Adriana Sousa (1998). Ensino básico integrado. Praia: Instituto Pedagógico de Cabo Verde.
Carvalho, Maria Adriana Sousa (2008). Da Escola do Magistério Primário ao Instituto Pedagógico de Cabo Verde: mudam-se os currículos, os tempos e as vontades… In Fernandes, Rogério & Mignot, Ana Chrystina Venancio (Orgs.). In O tempo na escola. Porto: Profedições.
Nóvoa, António (Org.) (1995). Profissão professor. Porto: Porto Editora.
Ribeiro, M. & Brito J. (1994) Ensino superior e reforma educativa. In Fórum Internacional – Ensino Superior dos Pequenos Estados Insulares, 12-19 Março, Praia.
Sacadura, Carlos Bellino (1999). Formação de professores e investigação permanente – contributo para a reflexão epistemológica sobre a problemática educacional. In Andrade, Elisa Silva (Coord.). Teorias e práticas educativas na formação de professores: desafios para o século XXI. Anais do III Congresso Internacional sobre Formação de professores nos Países de Língua e Expressão Portuguesa, 18 a 20 de Novembro, Praia, Instituto Superior de Educação.
Tolentino, André Corsino (2007). Universidade e transformação social nos pequenos estados em desenvolvimento: o caso de Cabo Verde. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
 
[1] Fonte dos efectivos do ensino básico, básico complementar e secundário: GEP, Ministério da Educação, 1989 (apud Afonso, 2002, p. 138); Fonte das taxas de docentes qualificados: GEP, Ministério da Educação.