A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS) vai apresentar esta semana um estudo de impacto do novo código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), na sequência da reclamação dos trabalhadores.
Em declarações à Inforpress, na Cidade da Praia, o secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, disse que este estudo de impacto do IRPS vai esclarecer vários aspectos do novo código que vem prejudicando os trabalhadores cabo-verdianos.
Júlio Ascensão Silva, sem avançar os “aspectos negativos” do novo código IRPC, afirmou que no documento constam alguns pontos que “em nada beneficiam” os trabalhadores.
O debate, na generalidade, desta proposta de lei foi motivo de acesa discussão no Parlamento, com o Governo, através da ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, a garantir que não haverá aumento de impostos, mas sim maior justiça fiscal, a eficiência e a simplicidade.
O líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- no poder), Felisberto Vieira, assegurou que este código “não vai aumentar o imposto”, mas criar condições para se combater a fraude e a evasão fiscais e garantir a equidade e a justiça fiscais, além de uma relação de confiança entre o cidadão e a administração fiscal.
A bancada do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), contrariamente ao PAICV, partido que sustenta o Governo, disse na ocasião, que o Executivo de José Maria Neves pretendia com IRPS aumentar a carga fiscal sobre as famílias cabo-verdianas.
O código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares entrou em vigor em Cabo Verde a 1 de Janeiro de 2015.
Fonte: Inforpress
