A situação do INPS é actualmente boa, e pode ser substancialmente melhorada, mas se não forem introduzidas alterações significativas na sua gestão, poderá, dentro de 20 anos, transformar-se num problema nacional. Esta é a conclusão que o A NAÇÃO retira de depoimentos recolhidos de membros do Conselho Directivo desse instituto, na sequência da primeira reunião deste seu novo órgão, e da análise do Plano de Actividades e Orçamento para 2015, a que teve acesso.
O órgão máximo do INPS passou a ser o Conselho Directivo, presidido pelo recém-empossado presidente da Comissão Executiva desse organismo, José Maria Veiga, por representantes dos ministérios das Finanças, do Emprego, da Saúde e da Administração Pública, e por representante do Conselho Superior das Câmaras de Comércio, Eugénio Inocêncio, e pelo representante da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva.
Esta abertura do modelo de gestão do INPS, à sociedade civil, provocou uma “certa expectativa” nos mais de 72 mil segurados e 170 mil beneficiários da instituição, segundo depoimentos recolhidos por este jornal.
Da mesma forma, muitos actores da economia cabo-verdiana manifestaram a mesma “prudente expectativa” relativamente ao papel potencial deste “novo” INPS, no processo de desenvolvimento do país. Sublinham o facto de o INPS ser o maior aforrador nacional e, por essa razão, poder desempenhar um papel de maior relevo, do que tem tido até agora, na criação de melhores condições para a solução dos problemas da economia cabo-verdiana.
De facto, segundo os números do Plano de Actividades e Orçamento para 2015, aprovado pelo Conselho Directivo na referida reunião realizada no início deste mês, o INPS tinha, em 2014, um total de aplicações acumuladas de 44 milhões de contos (PIB estimado, em 2014, de 157 milhões de contos), das quais 45% em depósitos bancários, 43% em Obrigações do Tesouro e 7% em acções, entre outras.
A lista das aplicações em empresas mostra a importância actual e potencial do INPS, que já é o maior investidor nacional: Cabo Verde Telecom 37,92%; Caixa Económica 32,19%; Garantia 12,19%; Electra 27,3%; Novo Banco 20%; CVC – 6,26%; CERIS – 10,49%; Enacol – 0,58%; Promotora – 11,11%; BCA – 7,6%.
O Orçamento para 2015 aprovado pelo Conselho Directivo prevê o valor de 4,7 milhões de contos para os resultados do exercício, que corresponde a um decréscimo de 100 mil contos, relativamente ao ano de 2014.
Esta diminuição dos resultados dever-se-á, essencialmente, ao aumento previsto das pensões de velhice, que passarão de 590 mil contos, em 2014, para 704 mil contos em 2015. Em simultâneo, deverá ocorrer um decréscimo dos resultados das aplicações financeiras do INPS, que deverão passar de 1,718 milhões de contos, em 2014, para 1,688, em 2015.
Esta evolução das pensões de velhice antecipa o que nos próximos vinte anos deverá acontecer, com o envelhecimento da população cabo-verdiana e o aumento do número dos beneficiários, em detrimento dos contribuintes, em termos relativos, se a referida alteração de estratégia não acontecer. Nomeadamente, no que diz respeito às aplicações do INPS.
As remunerações unitárias das aplicações financeiras, quer em obrigações do tesouro, quer nos depósitos bancários, têm vindo a cair, enquanto os dividendos das aplicações em empresas têm vindo a crescer.
Este comportamento de sentido contrário destas duas componentes essenciais das aplicações parece sugerir a necessidade de uma clara inversão da estratégia de investimentos do INPS.
A NAÇÃO colocou este tema a José Maria Veiga, mormente o porquê da não canalização de aplicações do INPS para o sector mais dinâmico da nossa economia, o turismo, que a este propósito destacou ainda, como exemplo de medidas diferenciadoras na gestão da instituição, a aprovação, por aquela nova gestão do INPS, do princípio de não obrigatoriedade de viagens marítimas para os doentes evacuados, respondendo a reivindicação dos segurados, especialmente das ilhas do Maio e do Fogo.
Igualmente, sublinhou o início do processo de revisão da relação contratual INPS/NOSI, e a liberalização dos serviços prestados aos segurados pelas clínicas privadas: “Há 29 novas clínicas com propostas de prestação de serviço. Vai-se elaborar o documento de mecanismos e critérios, tendo em vista a assinatura protocolos com clínicas até agora fora do processo”.
Já o representante do patronato, Eugénio Inocêncio, considera que “o INPS deve promover uma maior aproximação da instituição ao segurado e à sociedade”.
Inocêncio considera positiva a decisão deste órgão de agendar para a sua próxima reunião matérias tão importantes como o Balanço e Perspectivas do INPS, para os próximos três anos, com vista a uma análise do “que o INPS faz bem e quais as suas ineficiências e quais os desafios que deve enfrentar”. A isso junta-se a discussão sobre a criação no instituto da figura do Provedor do Segurado e o estudo da forma de o INPS vir a financiar Clínicas Privadas nacionais.
Relativamente a duas questões que mereceram a especial atenção deste jornal, na análise do Plano e Orçamento para 2015, foram a baixa taxa contributiva nacional e especial nas ilhas de Santiago e São Vicente e as dívidas das empresas e instituições ao INPS. Eugénio Inocêncio considera que a estratégia adotada pelo INPS, de negociação caso a caso, com as empresas devedoras, “é boa” e que vai dar todo o seu apoio para que “essa iniciativa tenha sucesso”.
Quanto à questão da baixa taxa de cobertura contributiva, os três membros do Conselho Directivo foram unânimes em considerar que há um trabalho urgente a ser feito, inclusive pelo Estado, enquanto empregador em falta.
Júlio Ascensão Silva sublinha, por seu turno, a necessidade de serem resolvidas situações na área da saúde que afligem os beneficiários, tais como as evacuações, as marcações de consultas, bem como noutros domínios, a suspensão das prestações aos segurados, por dívidas das empresas e instituições ao INPS, a discrepância entre a base de incidência do salário mínimo assumido pelo INPS e o Salário Mínimo Nacional.
O representante da UNTC-CS enfatizou como uma das suas bandeiras nesta nova fase de relacionamento com o INPS a luta pela antecipação da idade de reforma dos marítimos, uma questão que se arrasta há mais de vinte anos.
CAIXA
INPS EM NÚMEROS
1 – Número de beneficiários em 2014: 177.000 pessoas.
2 – Número de segurados em 2014: 72.409 inscritos (Função Pública, 32%).
3 – Número de empresas e instituições contribuintes em 2014: 6.647; tendência decrescente deste indicador a partir de 2012.
4 – Taxa de contribuição 23% do salário.
5 – Taxa contributiva em 2014: 40% (em cada 100 pessoas empregadas, apenas 40 estão inscritas no INPS; 60 não estão). As ilhas com maior taxa de cobertura são as duas ilhas turísticas, o Sal e a Boavista, com mais de 70%, (País com maior taxa contributiva do mundo, os EUA). O sector público (Administração Central, Municípios e empresas públicas) é um dos incumpridores do INPS.
Ao nível nacional, as duas ilhas mais povoadas e que acumulam 74% da população economicamente activa, Santiago e S. Vicente, apresentam taxas de cobertura contributiva abaixo dos 40%, ou seja abaixo da média nacional.
6 – Valor das contribuições em 2014: 7,1 milhões de contos (trabalhadores por conta de outrem, com cerca de 80%).
Previsão para 2015: 7,366 milhões de contos.
7 – Valor dos Proveitos Totais em 2014: 8,86 milhões de contos
8 – Valor total das prestações em 2014: 3,4 milhões de contos. Indicador das Contribuições Totais/Prestações Totais em 2014: 2,1
9 – Doenças e maternidade em 2014: 41% das prestações totais
10 – Pensões em 2014: 29% das prestações totais, com uma taxa de crescimento elevada.
De 2012 em diante, há um agravamento das prestações globais, em relação aos proveitos totais, devido ao crescimento das pensões (+3%) e das prestações com doenças e maternidade (+3%), sem que os rendimentos com as aplicações, nomeadamente financeiras, tenham feito a compensação necessária.
11 – Dívidas acumuladas ao INPS: 4 milhões de contos, dos quais, 57% de empresas privadas e 43% do sector público: Já estão a ser assinados acordos com empresas com dívidas ao INPS. Balanço positivo. A partir de 2012, tem-se verificado uma diminuição das dívidas.
