Os dois maiores partidos já não vão levar o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos (ETCP) para reapreciação no Parlamento, após a contestação social e o veto presidencial, garantiu hoje fonte oficial.
A garantia foi dada pelo líder parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Felisberto Vieira, horas depois de o presidente do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Ulisses Correia e Silva, ter afirmando que, após a contestação social e o veto presidencial, já não há condições para reapreciar o diploma no Parlamento.
Ulisses Correia e Silva criticou ainda a “indefinição” no partido no poder, em referência ao facto de a líder do partido, a também ministra Janira Hopffer Almada, se ter mostrado contra a aprovação do diploma, enquanto o líder parlamentar, Felisberto Vieira, e o primeiro-ministro e ex-líder, José Maria Neves, terem defendido a sua aprovação.
Sobre a posição do MpD, o líder parlamentar do PAICV não teceu comentários, afirmando apenas que tem negociado com “lisura, lealdade e transparência” com os outros interlocutores da casa parlamentar e que a decisão do MpD foi tomada “unilateralmente”.
Recordando que vários consensos foram alcançados no Parlamento, Felisberto Vieira reconheceu que, num período pré-eleitoral – em 2016 acontecem as eleições legislativas, autárquicas e presidenciais -, não há condições políticas, institucionais e emocionais para se avançar com o estatuto, muito menos com o pacote de reforma do parlamento.
“Neste momento, infelizmente, a situação não exige novos desenvolvimentos pelo que lamentamos. Mas mantemos firmes e convictos que, quando a situação se alterar, os próximos atores que saíram das eleições legislativas poderão retomar esta rica agenda de reforma do parlamento”, espera Felisberto Vieira.
Considerando ser “doloroso” o trabalho feito até este momento e que chega ao fim de uma “forma abrupta”, o líder parlamentar considerou que a democracia parlamentar e o Estado de direito saem a perder. “Mas a política é mesmo assim”, assumiu.
O estatuto de titulares de cargos políticos, que faz parte de um pacto de reforma do parlamento cabo-verdiano, foi aprovado por unanimidade a 26 de março no parlamento pelo PAICV e MpD a apoio da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID).
A proposta estabelecia, entre vários pontos, também contestados, uma nova tabela salarial, que substitui a que vigora desde 1997, com um aumento de 64% para Presidente da República, no qual estão indexados os vencimentos de toda a classe política do país.
A aprovação gerou uma onda de protestos em todo o país, sobretudo liderado pelo grupo Mobilização para Ação Cívica (MAC#114), que a 30 de março organizou uma manifestação nos principais centros urbanos em Cabo Verde.
O documento foi entretanto vetado na semana passada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, devolvendo-o ao Parlamento e pedindo aos deputados para o reapreciaram com critérios de justiça, igualdade e adequar os salários e as regalias com a atual conjuntura do país.
Fonte: Lusa
