O PAICV não tem ainda uma posição “fechada” sobre a regionalização. Nas vésperas da cimeira sobre esse tema, promovida pelo Governo, o vice-presidente desse partido, Manuel Inocêncio Sousa, diz que a regionalização carece ainda de um debate mais aprofundado a nível nacional.
A expectativas do PAICV em relação à cimeira sobre a regionalização que acontece na próxima semana (terça e quarta-feira, 14 e 15) é que esse fórum venha contribuir para o aprofundamento deste tema.
Para o partido que sustenta o Governo, segundo o seu vice-presidente, esta é uma matéria que “precisa ser muito bem estudada e amadurecida”. “Qualquer evento dessa natureza, que contribua para trazer subsídios para o aprofundamento dessa matéria e para a continuação do debate nacional, penso, é de interesse. E é nessa perspectiva que vemos o interesse dessa cimeira”, diz Manuel Inocêncio Sousa.
Sobre os possíveis modelos de regionalização para Cabo Verde, o vice-presidente do PAICV diz que o seu partido “evita” por ora tomar posições “fechadas”.
“Estamos limitados pela Constituição da República e a regionalização administrativa é que cabe no figurino constitucional, mas nós não temos uma posição fechada, porque o nosso entendimento é exatamente isso: pela importância que esta questão pode ter, pelos impactos que pode ter, ele carece de um tratamento muito cuidado, e esse tratamento cuidado só pode ser feito com base em trabalho técnico consistente para que as opções possam ser avaliadas”, realça.
Para aquele dirigente, a regionalização administrativa oferece várias opções no que toca à organização do território, mas que para aprofundar as opções é preciso ter em conta os “impactos” de um tal passo.
E explica: “Os impactos na distribuição dos recursos e matéria de investimentos nas diferentes regiões do país, o aumento da competitividade, a luta contra a pobreza, o aumento do emprego, ou seja, aquelas matérias que motivam, efetivamente, a reivindicação existente me vários sectores da nossa sociedade para a regionalização”.
Segundo Inocêncio, as pessoas querem a regionalização porque “acreditam que através dessa medida se consegue maior desenvolvimento das diversas regiões do país”.
“Precisamos aprofundar tudo isso, para ver em que medida esse passo possa ter esses impactos positivos, ou não, porque sem esse debate, à sério, não vale a pena estarmos já a tomar posições fechadas sobre o modelo”.
Se nesta legislatura já não será possível avançar com a regionalização, esse dirigente do partido que suporta o Governo acredita que na próxima o quadro será outro. “Na próxima legislatura devemos ter uma agenda para avançar com a regionalização em Cabo Verde”, garantindo que se o PAICV for poder vai avançar com o processo de regionalização do país.
“Vamos avançar com o aprofundamento desta matéria, para podermos ter condições para estimular um debate nacional alargado e podermos definir opções e chamar os cabo-verdianos a tomar posição. Se formos poder teremos uma agenda para essa questão”, enfatizou.
Entretanto, “independentemente” a todo o processo que possa levar a opções de regionalização, Inocêncio Sousa considera que há iniciativas que poderiam, desde já, “e nós assumiríamos isso imediatamente, ganhando as eleições, estabelecer uma maior aproximação entre a administração do Estado e os cidadãos”.
“Pode-se conseguir, também, com o reforço da administração central a nível dos concelhos, dando condições para que os serviços desconcentrados possam resolver problemas e ter soluções para questões que hoje não têm, ou seja, nem atribuições e nem capacidades”, frisou o dirigente do PAICV. “Com isso nós podemos ir ao encontro das aspirações dos cabo-verdianos nas diversas ilhas que, no fundo, querem a administração mais próxima”.
Para Manuel Inocêncio Sousa, “muito do que suporta a regionalização tem a ver com a vontade de ter a administração mais próxima. Não é só, mas também”, sublinha.
A questão dos custos da regionalização vem sendo colocada com alguma frequência mas o PAICV, segundo Inocêncio Sousa, não sabe se essa questão se põe. “Não sei, porque não tenho elementos suficientes. Mas essa é uma grande preocupação. É uma das questões que deve ser devidamente trabalhada, devidamente estudada, porque, cada vez mais fica evidente que nós temos que reformar os Estado no sentido de reduzir os encargos de funcionamento. Temos que pesar bem as decisões nessa matéria”, frisou o dirigente o do PAICV que defende que os modelos devem ser postos sobre a mesa para que possam ser quantificados.
