O MpD considera que “não há condições” para viabilizar os Estatutos de Titulares de Cargos Políticos (ETCP), que mereceu, na semana passada, o veto político do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
“Não há condições políticas para continuarmos no processo de aprovação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos (ETCP), e nem para a sua revisão, tendo em conta a situação interna que existe neste momento no PAICV”, declarou esta segunda-feira o líder do maior partido da oposição.
Ulisses Correia e Silva, que falava à imprensa depois de um encontro que manteve com o Grupo Parlamentar do MpD, explica que esta decisão se deve à indefinição de interlocutores no PAICV.
“Não se sabe com quem negociar. Estamos perante um partido com um corpo e três cabeças. A relação de confiança foi posta em causa durante todo este processo e para haver revisão do diploma, isto pressupõe consensualização para podermos continuar a ter a maioria qualificada exigida para a sua continuidade e a sua aprovação definitiva”, realçou.
Não obstante esta decisão, o líder do MpD reafirma o interesse do partido em fazer com que o Parlamento funcione em condições de dignidade e que seja reforçada a sua intervenção política, como é esperado por todos.
“Durante todo o processo de negociação do ETCP, o Parlamento e os deputados foram atingidos e continuamos empenhados para dignificar a classe política”, enfatizou.
“O Parlamento, enquanto centro do sistema, tem que continuar a funcionar. Temos que ter os deputados em condições de exercer a sua função política com dignificação social do cargo, que é muito importante, mas há que reconhecer que o momento político e os pressupostos que foram tidos em conta no início de todo este processo de revisão do sistema político e do Parlamento estão, neste momento, postos em causa. Já não temos condições políticas para continuar este processo”, reafirmou.
Questionado sobre a continuidade do novo Regimento do Parlamento, respondeu que se trata de um diploma que exige maioria absoluta, “quer dizer que o Parlamento estará em condições de o analisar e aprovar. Mas não cremos que se possa fazer esta ligação entre o estatuto e o regimento, apesar de ter alguma relação. Não podemos dizer que se estaria a pôr em causa o Regimento ao não se aprovar o ETCP”.
