O MpD gaba-se de ser o único partido político com uma proposta “concreta e clara” sobre a regionalização de Cabo Verde. O vice-presidente do maior partido da oposição, Luís Filipe Tavares, garante que o MpD vai participar na cimeira sobre esse tema, promovida pelo Governo, com “responsabilidade” nesse fórum para partilhar e recolher subsídios que possam melhorar a sua proposta.
O MpD, segundo Luís Filipe Tavares, vai participar na cimeira sobre a regionalização com “sentido de Estado”: “Nós defendemos um modelo de regionalização, que é de conhecimento público. Há precisamente um ano que nós apresentamos a nossa proposta à sociedade civil e temos vindo a discutir esta proposta, este modelo, em várias ilhas e em diversos concelhos do país e temos hoje contributos extremamente importantes, que nós vamos aproveitar para continuar a socializar com as pessoas e com os técnicos que irão participar na cimeira”.
Porém, antes de falar do modelo, diz aquele dirigente, o MpD entende a regionalização como o “aprofundamento” da descentralização em Cabo Verde, ou seja, como “uma segunda etapa do processo de descentralização que foi a criação do poder local democrático”, em 1991, com a realização das primeiras eleições “livres e democráticas”.
“Desde 1991 a esta parte, com a evolução da nossa economia e com a evolução da nossa sociedade é chegado o momento de passarmos para uma segunda fase do processo de descentralização, que será a criação das regiões administrativas”, realçou o vice-presidente do maior partido da oposição lembrado que o MpD preconiza a criação das regiões administrativas, “no âmbito daquilo que está previsto na Constituição da República”.
Para o MpD, o processo de regionalização do país deve estar enquadrado no âmbito de uma “ampla” reforma do Estado. Tavares diz que da “leitura social” que o seu partido fez “é chegado o momento de fazermos a regionalização”, e avança: “Hoje há um sentimento nacional, em todas as ilhas, em como não podemos continuar com uma centralização excessiva do poder político na cidade da Praia. Não é um poder da cidade da Praia ou da ilha de Santiago, como as pessoas dizem, mas é um poder concentrado na cidade da Praia”.
O MpD defende um modelo de regionalização “uma ilha uma região”, exceptuando Santiago, com o chamado Santiago Norte, com os seis municípios que o compõe e uma região metropolitana para Santiago Sul englobando os municípios da Praia, São Domingos e Ribeira Grande.
Ainda dentro do aspecto relacionado com o modelo, o MpD defende que as regiões administrativas devem ser consideradas autarquias supramunicipais. “Isto quer dizer que o MpD não defende nenhum regionalismo político, ou seja a criação de entidades regionais com governos próprios. Este é um quadro que a Constituição não prevê e o MpD acha que devemos preservar a natureza unitária do Estado de Cabo Verde, porque não se justifica a criação de regiões autonómicas, porque não há diferenças culturais acentuadas entre as ilhas que justificasse este tipo de organização político/administrativa”, sublinhou.
Custos: falsa questão
Para Luís Filipe Tavares, o que se fala em relação aos custos da regionalização é uma “falsa questão”. “Não vemos a regionalização como mais custos para o nosso país. O orçamento do Estado de Cabo Verde é aproximadamente de 400 milhões de euros, é essa valor que deve repartido de forma diferente para o todo nacional”, advoga o vice-presidente do MpD.
“Quando preconizamos a regionalização significa que preconizamos uma larga descentralização de competências do Estado para as autarquias locais, com a transferência de atribuições, competências, mas também de recursos financeiros. Ou seja, no quadro de um novo redesenho do Estado, teremos finanças regionais. Mas são recursos do Estado, aqueles que já existem, que devem ser repartidos de forma diferente para o todo nacional”, conclui.
