O líder da bancada do MpD (oposição) prometeu trabalhar para formar as vontades no sentido de reapreciar o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, após o veto político do Presidente da República, como pediram os cabo-verdianos.
Ao reagir ao veto presidencial desta manhã, Fernando Elísio Freire disse o grupo parlamentar da minoria reage “com normalidade” à decisão do Presidente da República, salientando que “a democracia funcionou, as instituições cumpriram o papel que a Constituição reserva a cada um e o Parlamento votou em consciência e com responsabilidade.
“O Presidente da República manda que a lei seja reapreciada, vamos formar as vontades a nível do Parlamento, naturalmente respeitando sempre a sensibilidade popular, para se criar um novo quadro para ver o que podemos fazer com ela”, adiantou.
Neste momento, segundo o parlamentar, a formação dessa vontade não depende apenas do grupo parlamentar do MpD, mas também da bancada do PAICV (no poder) e do Governo.
De resto, garantiu que a normalidade, a tranquilidade e o sistema democrático estão a funcionar, “com dinamismo próprio”, o que demonstra que a Constituição cabo-verdiana “é uma grande Constituição e que dá todas as garantias no sistema democrático”.
Questionado sobre se haverá condições para um novo consenso já que existe dissenso dentro do PAICV quando ao Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, Fernando Elísio Freire realçou que o apelo do MpD é para que todos tenham “enorme sentido de responsabilidade”.
“Para que não sejamos demagogos na abordagem desta questão, que exige um alto sentido de responsabilidade”, explicou, ao reafirmar que o Parlamento exerceu o seu papel.
“Nós esperamos que continuemos a exercer o nosso papel, como sempre temos vindo a fazer enquanto oposição, num quadro de muita responsabilidade e sentido de Estado”, afiançou.
Referindo-se à fundamentação de Jorge Carlos Fonseca para vetar a lei, informou que o Presidente da República mandou reapreciar e que é isso que vai acontecer, tendo em atenção a sensibilidade popular.
Em caso de agendamento para a próxima sessão parlamentar, a reapreciação só poderá acontecer no último dia dos trabalhos, precisando apenas de maioria absoluta para passar, depois do que o chefe de Estado será ‘obrigado’ a homologar o estatuto dos titulares de cargos políticos num prazo de oito dias.
Com mais este veto, perfazem quatro os vetos de Jorge Carlos Fonseca, designadamente nos casos da criação da taxa ecológica, do Código do Processo Civil e da alteração aos actos legislativos que instituíram a protecção social mínima e a pensão do regime não contributivo de segurança social.
Fonte: Inforpress
