O Presidente da República vetou a proposta de Lei que aprova os Estatutos de Titulares de Cargos Políticos, que mereceu, recentemente, o voto favorável dos deputados, por unanimidade. Jorge Carlos Fonseca devolveu os estatutos ao Parlamento, para que os deputados possam fazer uma reavaliação do diploma, tendo em conta a onda de contestação, que o mesmo gerou na sociedade cabo-verdiana.
Numa comunicação à Nação, feita esta quinta-feira, o Chefe de Estado justificou o veto político, que recaiu sobre o diploma, considerando que uma maioria significativa de cabo-verdianos, sem partido e de todos os espectros partidários, reclama uma revisão do estatuto que lhe foi apresentado para promulgação.
“É minha convicção que, na presente conjuntura, e em face das preocupações manifestadas e das informações vindas a público, se mostra pertinente a reapreciação do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, num quadro até mais amplo, o de exame do estatuto de todos os titulares dos cargos públicos, estabelecendo-se alinhamentos sob determinados princípios e regras, num conjunto coerente, que expresse as preocupações de uma remuneração adequada e justa, em função das responsabilidades e complexidade do cargo e dos recursos públicos disponíveis”, afirma.
Jorge Carlos Fonseca considera, no entanto, que é preciso reapreciar o diploma, à luz das reivindicações dos cidadãos:
“Assim, o veto político que decidi exercer, enquanto Presidente da República, tem este preciso e singelo alcance: permitir que os ilustres deputados da Nação, enquanto representantes do povo soberano, naturalmente em articulação com o governo, órgão de gestão dos recursos públicos, tenham a oportunidade de reapreciar o diploma, à luz das legítimas preocupações expressas pelos cidadãos, dos novos factos e informações produzidos ao longo deste processo e de aplicação de justos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”, realça.
O presidente da República mostra-se confiante na capacidade dos deputados em interpretar as manifestações de protesto em torno dos Estatutos de Titulares de Cargos Políticos e, por isso, apela à reapreciação do diploma.
“Sei, de forma muito segura, que os ilustres senhores deputados estarão à altura das responsabilidades que sobre os seus ombros pesam, decidindo em consciência, sem cedência a demagogias, mas atendendo, sobremaneira, às condições do país e à necessidade do exercício da função política num quadro de responsabilidade, transparência e compatibilidade com os recursos públicos disponíveis”, enfatizou.
Jorge Carlos Fonseca diz também que é preciso repensar os estatutos dos titulares de cargos públicos de uma forma geral e instou os deputados a analisarem a questão do estatuto remuneratório de todos os servidores públicos.
“Poucos duvidam da necessidade de repensar o estatuto dos titulares dos cargos públicos em geral, designadamente o dito estatuto remuneratório, mas sem deixar de se reconhecer que existem outras situações que merecem, de igual modo, a nossa redobrada atenção” sublinhou.
O presidente da República tinha trinta dias para apreciar os Estatutos de Titulares de Cargos Políticos, mas acabou por decidir pelo veto político, dois dias após à entrada do diploma na Presidência da República.
O principal ponto de discórdia do diploma é o aumento na ordem de 64 por cento do salário do Presidente da República, do qual estão indexados os salários dos titulares de cargos políticos e os magistrados.
