Jorge Carlos Fonseca está colocado perante o maior desafio dos seus cerca de quatro anos de mandato presidencial. Perante a onda de indignação popular face ao novo Estatuto de Cargos Políticos aprovado na semana passada no Parlamento, JCF vai adoptar uma atitude corajosa e enfrentar a espada, ou vai se sujeitar às pressões e encostar-se à parede? A dissolução do Parlamento pode ser uma via para resolver esse imbróglio.
Quando tudo pareciam favas contadas com a aprovação, por unanimidade, do novo Estatuto de Cargos Políticos, a sociedade civil, que, ao longo dos tempos, vem sendo ofuscada pelos partidos políticos, deu finalmente o grito de revolta. Indignada, saiu à rua provocando uma onda de contestação, que promete agudizar-se, caso o Presidente da República não venha a vetar o diploma.
Diante disso, Jorge Carlos Fonseca já garantiu que vai analisar o diploma que aprova o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos com “serenidade e sentido de responsabilidade”, sem contudo perder de vista o que está verdadeiramente em causa. Isto é, de um lado, tem a classe política que precisa ser dignificada nas suas funções, e do outro, o descontentamento popular, expresso, como nunca se viu, estes dias, nas ruas de Cabo Verde. “No âmbito das minhas competências procurarei a solução que seja a mais adequada aos interesses nacionais”, disse a propósito, a partir de Portugal, onde vinha efectuando uma visita de trabalho.
Por assim dizer, o PR tem duas saídas: escutar a voz do povo, avançando para o veto político do diploma ou promulgá-lo, o que poderia ser desastroso, tendo em conta a onda de contestação contra esse novo estatuto.
Mas, antes de avançar para a primeira opção, o PR poderá endereçar uma carta aos grupos parlamentares “solicitando”, se este é o termo, uma “reavaliação” do diploma, nomeadamente nos seus aspectos mais controversos, e, caso o seu pedido não for aceite, poderá, então, avançar com o veto político.
Mas, um veto tem consequências políticas que poderão levar à dissolução do Parlamento, tendo em conta que o novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos foi aprovado por unanimidade dos deputados. Um veto presidencial, nesse contexto, significaria que a Presidência da República está ou posiciona-se contra a Assembleia Nacional, centro do sistema político em Cabo Verde.
“Se o PR vetar o diploma coloca-se politicamente contra o Parlamento”, alertou um entendido na matéria. “Aliás, se se reparar bem, ele já deu sinal de que tem de ouvir a rua, mas sem deixar de ter em conta o Parlamento, que soberanamente aprovou o diploma por unanimidade dos deputados presentes, do PAICV, MpD e UCID”. Isto apesar de António Monteiro, da UCID, ter admitido, na terça-feira passada, que nesta questão os políticos precisam ter em conta a opinião do povo.
A NAÇÃO sabe que, da parte da Presidência da República, há já juristas e conselheiros a analisarem o assunto, tendo em conta o seu melindre. E da parte do Parlamento, por seu turno, há um grupo de deputados que defende que o novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos tem, sim, pernas para andar, duvidando que o PR possa vetá-lo. “Jorge Carlos Fonseca não se atreverá fazer isso, senão ele corre outros riscos”, disse um dos visados, é claro, mediante anonimato.
Aliás, de acordo com uma fonte bem posicionada, os grupos parlamentares do PAICV e do MpD garantem que vão manter as suas posições, “até as últimas consequências”, porquanto as instituições do Estado “não podem sujeitar-se a pressões e a chantagens e muito menos à demagogia e ao populismo”.
“Esta questão foi devidamente analisada, ponderada e discutida com vários sujeitos. As pessoas não podem dizer que defendem a dignificação da classe política, recusando ao mesmo tempo a melhoria das condições para essa dignificação. Este problema arrasta-se desde 2003”, sublinha.
MAC#114 não desarma
Para já, quem não desarma é o Movimento Cívico (MAC#114), que promete acompanhar o processo até às últimas consequências. Depois de trazer para as ruas da Praia, Assomada, Mindelo e Sal milhares de cabo-verdianos, aquele movimento promete não dar trégua aos políticos.
“A luta veio para ficar, este cabo-verdiano não é igual ao de há 10 anos atrás, é um povo que compreende, com educação, que lê leis. É um povo que exige”, entende um dos organizadores da marcha de segunda-feira, na cidade da Praia, Rony Moreira.
Sociólogo de profissão, Rony avisa que em 2016, quando houver eleições, não será o voto dos indignados que irá eleger “aqueles que nos estão a roubar”. “É uma vergonha. Acha normal 72 deputados votarem e nenhum discordar?”, pergunta (ver também página 4).
A par das manifestações de segunda-feira, circula também na internet uma petição a exigir que o Presidente da República vete o novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos.
“Estamos perante uma situação em que a população deve entender o que está em jogo, pois temos uma classe política arrogante, pretensiosa e única e exclusivamente virada para as suas próprias preocupações”, diz a petição, que espera que o PR venha exercer o seu poder de veto contra a proposta de lei.
Ainda segundo a petição, “em causa está o aumento de 64% do salário do Presidente de Cabo Verde, que passou de 170.000 para 280.000 escudos, montante a que passam a estar indexados os restantes salários dos titulares de cargos políticos – Parlamento, Governo e eleitos municipais. Nisso há quem acredite que a partir de 01 de Janeiro de 2016, as medidas ora adoptadas irão custar, anualmente, mais de 200 mil contos, num Parlamento cujos custos, neste momento, estão perto ou à volta de 700 mil contos.
O Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos que foi aprovado quinta-feira, 26 de Março, por unanimidade dos deputados (PAICV, MpD e UCID), prevê a actualização do salário do Presidente da República de 170 para 280 mil escudos, um aumento na ordem de 64 por cento, montante a que passam a estar indexados os restantes salários dos titulares de cargos políticos – Parlamento, Governo e eleitos municipais.
Até ao fecho desta edição, na noite de terça-feira, este jornal apurou que as lideranças políticas do PAICV e do MpD, bem como dos respectivos grupos parlamentares, encontravam-se em reuniões e contactos para gizar uma resposta a este clamor popular. No meio dos vários sinais, há quem entenda que o tal movimento deve ser devidamente analisado e outros que acham que tudo não passa de uma onda que poderá desaparecer assim como surgiu.
