O Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Ramos, considerou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que o Parlamento, no exercício das suas competências constitucionais, aprovou os Estatutos de Titulares de Cargos Políticos, com a “mais firme convicção” de que se estava a prosseguir a “qualificação” do sistema político e da “nossa democracia representativa”.
O presidente da Casa Parlamentar diz, no entanto, que, com a aprovação do diploma, apenas se cumpriu uma etapa do processo legislativo que continua ainda em curso.
“Pois que se vai aguardar a intervenção do Presidente da República, que será recebida com naturalidade, no quadro do normal funcionamento das instituições democráticas. O mais importante em todo esse processo legislativo é que o exercício das competências de cada órgão de soberania se processe em plena liberdade, com alto sentido de responsabilidade e em estrita observância do quadro constitucional vigente”, realça.
Basílio Ramos reconhece o direito à manifestação do dissenso e, por isso, diz que a Assembleia Nacional apela à serenidade e à preservação da estabilidade social e política, “principais ativos” para a promoção do desenvolvimento do país.
“Na esteira do que sempre foi a sua prática, o Parlamento reitera o seu compromisso com Cabo Verde e os cabo-verdianos”, sublinha.
Os novos estatutos dos titulares de cargos políticos foram aprovados recentemente na Assembleia Nacional gerando uma onda de contestação na sociedade civil cabo-verdiana, que saiu à ruas contestando o aumento salarial da classe política na ordem dos 64 por cento.
O presidente da Assembleia Nacional fez questão de recordar que os estatutos dos titulares de cargos políticos estão inseridos na reforma do Parlamento de onde faz parte ainda a eleição dos órgãos externos ao Parlamento – o Provedor de Justiça, o Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Autoridade Reguladora da Comunicação Social –, elementos fundamentais do ordenamento político-constitucional cabo-verdiano e indispensáveis à qualificação da nossa Democracia. Neste particular, trata-se do cumprimento de um desiderato constitucional, adiado há anos.
